Ministério da Saúde poderá prestar informações sobre a criação de centros de terapia assistida no SUS
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou o requerimento 2397/2023, que solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a criação de centros de terapia assistida no SUS.
Ao defender a importância da proposição, a parlamentar destacou dados de uma pesquisa realizada pela Biored Brasil com um grupo de 761 pacientes usuários de medicamentos imunobiológicos fornecidos pelo SUS. Segundo os resultados, 46% deles declararam que em suas regiões de residência não existem centros de terapia assistida do SUS, 22% afirmaram que só têm acesso a centros de terapia assistida privados, e 17% foram atendidos pelo programa de suporte ao paciente do fabricante, mas perdeu a cobertura de infusão pelo programa. Portanto, constata-se que 85% dos pacientes que recebem medicamentos de origem biológica do SUS não possuem acesso aos centros de terapia assistida do SUS para administração de seus medicamentos. Nesse contexto, a deputada propõe que sejam solicitadas as seguintes informações à pasta:
- Como está organizado a linha de cuidado farmacêutico para os pacientes que recebem medicamentos imunobiológicos do componente especializado da assistência farmacêutica?
- Quais orientações as usuárias e usuários do SUS recebem ao receber medicamentos biológicos e biossimilares nas farmácias de alto custo do componente especializado da assistência farmacêutica?
- Quantos centros de terapia assistida existe no SUS?
- Existe centros de terapia assistida no SUS em todos os entes da federação e regionais de saúde?
- Cite os centros de terapia assistida no SUS com suas informações de contato para as usuárias e usuários do SUS que recebem medicamentos biológicos e biossimilares?
- Existe um código MAC (média e alta complexidade) para a cobrança do procedimento de terapia infusional na tabela do SUS?
- A CONITEC tem algum protocolo de procedimento infunsional e subcutâneo de medicamentos biológicos e biossimilares no SUS?
- Não existindo centro de terapia assistida em todos os entes da federação e regionais de saúde. Existe algum planejamento do Ministério da Saúde para implementação desta linha de cuidado?
E agora?
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará relator para emitir parecer sobre o requerimento. Após ser deferido, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde por meio de ofício.
Documento:
-Requerimento de Informação 2397/2023
Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele é protocolada na Câmara dos Deputados
O deputado Zé Haroldo Catedral (PSD-RR) apresentou o requerimento 3311/2023, propondo a criação da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Conforme o texto apresentado, a frente terá como objetivo apoiar as políticas públicas e ações relacionadas às doenças crônicas de pele, bem como defender o acesso universal ao diagnóstico e tratamento dessas doenças, tanto no Sistema Único de Saúde quanto pelos planos privados de saúde (ANS).
Ainda será objetivo da frente buscar propostas e incentivos para desenvolver ações de saneamento, água e higiene em comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas; promover o debate, a participação e a integração da sociedade civil, universidades e associações de interesse em doenças crônicas de pele com o Congresso Nacional; apoiar instituições públicas e privadas interessadas no desenvolvimento de ações relacionadas às doenças crônicas de pele; e atuação pela ampliação do acesso a medicamentos, bem como pela disponibilização de serviços especializados de dermatologia em todas as regiões do país.
E agora?
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai conferir a quantidade de assinaturas e a ata apresentada para chancelar a instalação da frente.
Documentos:
– Requerimento 3311/2023
– Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Aprovada redação final ao projeto que prevê transparência nas pesquisas clínicas que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (26), os parlamentares aprovaram a redação final do deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) ao Projeto de Lei 4615/2019, que prevê a transparência e a ampla publicidade das pesquisas clínicas autorizadas e em desenvolvimento no território nacional que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.
O texto aprovado é de autoria do ex-deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) e pretende alterar a Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para determinar a divulgação no site da Anvisa e nos veículos de comunicação social, de forma ampla, clara, ostensiva e de fácil acesso pela população em geral, do rol das pesquisas clínicas com medicamentos promissores contra o câncer em desenvolvimento no Brasil.
E agora?
A matéria será encaminhada para análise do Senado Federal.
Documento:
– Projeto de Lei 4615/2019
– Redação final aprovada
Comissão Especial realiza audiência pública para celebrar o Dia Internacional da Contracepção
A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta terça-feira (26), para comemorar o Dia Internacional da Contracepção.
O debate foi solicitado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), através do Requerimento 33/2023. Para ela, a data busca conscientizar as pessoas sobre o direito ao planejamento familiar e ao acesso a métodos contraceptivos.
Roseli Nomura e Olimpio Barbosa, representantes da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO, destacaram que o planejamento familiar é um direito fundamental, é um direito constitucionalmente garantido, porém um grande problema visto pela Febrasgo é o acesso a esse direito.
Para eles, as ações de políticas públicas devem focar sobre esse aspecto, não só na educação em saúde, pois o problema é também cultural. “O número de gravidez em adolescente no Norte e Nordeste se destoa das regiões do Sul e Sudeste, existe uma questão cultural, existe uma questão de acesso, uma questão de ação e deve ser focado nessas regiões mais vulneráveis no início desse trabalho. A gente vê que houve mudanças, a questão da laqueadura foi muito bem colocada aqui, mas essas meninas não vão e não devem buscar pela laqueadura que são métodos definitivos”, enfatizaram.
Ressaltaram que as políticas para métodos de longa duração devem ser implementadas de forma mais efetiva e sejam trabalhadas com esse foco. “Falta um caminhar grande para que esses direitos sejam realmente assegurados. Com isso, essa cadeia de eventos vai reduzir, a medida que nós temos a prevenção ou o método de contracepção, o acesso ao planejamento vai reduzir o número de gestações indesejadas, vai reduzir o número de gravidez na adolescência, vai reduzir o número de complicações na gravidez e vai poder promover uma redução da mortalidade materna”, destacaram.
Finalizaram dizendo, que ainda existe um caminho para trilhar para redução da mortalidade materna, não só trabalhando com a prevenção, com a contracepção, mas também melhorando o cuidado na assistência à gestante e ao parto.
Para Priscila Caroline de Sousa Brito e Laura Chieppe Moura de Medeiros, assessoras técnica de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, a contracepção é um cuidado individual e coletivo, reforçando que os profissionais da saúde devem acolher, orientar e informar todas as pessoas nas suas decisões sobre ter ou não ter filhos, em que momentos ou em que quantidade. “É nessa perspectiva que a gente vem trabalhando no âmbito da atenção primária, do planejamento familiar reprodutivo inclusivo para todas as pessoas, mas também com reforço das mensagens sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis”, destacaram.
Ana Clara Carvalho, fundadora do Instituto de Planejamento Familiar – IFAM, ressaltou que o debate é de extrema importância, uma vez que o tema planejamento familiar no Brasil precisa de visibilidade. Segundo ela, esse tema está refletido diretamente na agenda da ONU para o desenvolvimento sustentável, onde o objetivo até 2030 é garantir o acesso universal a serviços de saúde sexual reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação, educação, integração da saúde reprodutiva nas estratégias de programas nacionais no Brasil. “O Instituto sugere que sejam adotadas medidas urgentes para conscientizar os servidores e prestadores de serviços acerca das mudanças da Lei do planejamento familiar. Não adianta a Lei mudar e quem está lá na ponta continuar solicitando autorização do cônjuge, só continuar fazendo exigências descabidas. Solicitamos também que sejam avaliadas medidas para ampliar o aconselhamento multidisciplinar para que ele ocorra online de acordo com a Lei da telemedicina”, enfatizou.
