PL 868/2023, que altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências.
Designado relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
Boletim Câmara (27/06/2023)
Informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações na Câmara dos Deputados
