INC 1022/2023, que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que a geriatria seja incluída no Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), do Ministério da Saúde, que prevê a ampliação da oferta de bolsas de residência médica em especialidades e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Recebimento de resposta conforme ofício nº 24/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 23 de janeiro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
INC 1737/2023, que sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 550/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Ministério da Saúde presta informações sobre o controle da osteoporose no Brasil
O Ministério da Saúde, por meio do ofício n° 156/2024 respondeu ao requerimento 3018/2023, apresentado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que requer informações sobre o controle da osteoporose no Brasil.
Em resposta, o Ministério da Saúde esclareceu, através da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, que no ano passado foi publicada a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde. A PNAES possui diretrizes, dimensões e eixos estruturantes que deverão ser considerados na criação e reformulação de políticas e programas que tratem da Atenção Especializada, ou que se relacionam com ela, e que deverão orientar o modo de organização e funcionamento dos serviços de atenção especializada. A PNAES contempla, em seu cerne, as diretrizes e ações necessárias para suprir a criação de novas políticas, podendo a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde dedicar-se a constituição de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Acerca dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, foi informado sobre a atualização do PCDT de Osteoporose pela Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 19, de 28 de setembro de 2023, onde houve a incorporação do Ácido Zoledrônico, para tratamento de osteoporose, quando há dificuldade de uso dos bisfosfonados orais aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). A coordenação também ressaltou as ações dadas pós retomada da Farmácia Popular, sendo 22 milhões de brasileiros beneficiados com acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo programa. Tendo em vista o acesso a fármacos na saúde da mulher, foram obtidos número de 453.007 dispensação de fármacos relacionadas a osteoporose e anticoncepcionais.
Por fim, acerca da existência de uma campanha nacional de conscientização sobre tratamentos e orientações relativas à osteoporose, a coordenação citou os Hospitais da Rede Ebserh, que oferecem serviços para diagnóstico e tratamento da osteoporose. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.Documento:
–Requerimento de Informação 3018/2023
–Ofício 156/2024
