Aprovado o substitutivo ao projeto que garante que os PCDTs do câncer priorizem antineoplásicos de uso oral
Os membros da Comissão de Saúde aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (23), o substitutivo do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) ao Projeto de Lei 3406/2020, propondo alteração na Lei Orgânica da Saúde, para garantir que nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, sejam priorizados os antineoplásicos de uso por via oral.
O projeto foi apresentado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e, inicialmente, pretendia promover alteração na Lei que estabelece prazo para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para garantir ao paciente o acesso à tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, exigindo-se apenas registro no órgão federal de vigilância sanitária, com uso terapêutico aprovado para a finalidade específica, sendo dispensável a inclusão em Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ou outra que a substitua. Por abordarem temas correlatos, a proposta está tramitando apensada ao Projeto de Lei 2428/2021, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto, que propõe alteração na Lei Orgânica da Saúde, para dar preferência nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, aos antineoplásicos de uso por via oral.
Ao ler o substitutivo, o relator explicou que a incorporação automática de medicamento com base apenas no registro da Anvisa poderia ser prejudicial, por desconsiderar a avaliação de novas tecnologias feita pela Conitec, conforme proposto no PL 3406/2020. Desta forma, ele sugeriu alteração no texto para que seja feita alteração na Lei Orgânica da Saúde, pra dar prioridade para a quimioterapia de uso oral na elaboração dos protocolos clínicos e das diretrizes terapêuticas.
E agora?
O projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Documento:
– Projeto de Lei 3406/2020
– Projeto de Lei 2428/2021
– Substitutivo aprovado do relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Comissões de Saúde e Previdência Social receberão a Ministra da Saúde em setembro
Em reunião deliberativa da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram requerimentos que convidam a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos no colegiado. Por acordo, foi definida a data de 13 de setembro, às 14h, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Os requerimentos aprovados na Comissão de Saúde são de autoria dos deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS). O Objetivo é que a ministra preste informações sobre entrevista concedia à Folha de São Paulo em 04 de junho de 2023, em que, de acordo com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), abordou a possível punição aos médicos que tem opinião diferente sobre as atuais vacinas e sobre o não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano.
Na CPASF, foi aprovado o requerimento 38/2023, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que convida a ministra para prestar esclarecimentos à sobre a Resolução 715/2023, do Conselho Nacional de Saúde. Ela alegou que o normativo orienta “a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil” e a “revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário”.
Documento:
– Requerimento 137/2023 CSAÚDE
– Requerimento 158/2023 CSAÚDE
– Requerimento 38/2023 CPASF
Rejeitado projeto que dispensa exames médicos se trabalhador não enfrenta riscos
A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1083/2021, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o texto pretende desburocratizar as relações de trabalho, tornando a contratação de pessoas mais barata e simples.
O relator da matéria na comissão, deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), apresentou parecer pela rejeição do projeto principal e Projeto de Lei 4302/2021, apensado, e destacou que os exames médicos admissional, periódico e demissional não são mera burocracia. “Eles têm sua importância tanto para o trabalhador quanto para o empregador, pois resguardam direitos de ambas as partes e, acima de tudo, contribuem para a preservação da saúde do empregado e a manutenção da atividade produtiva”, enfatizou.
E agora?
A matéria segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 1083/2021
– PL 4302/2021, apensado
– Parecer aprovado na Comissão de Saúde
