Projeto pretende estabelecer limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de atendimento de hemodiálise
O deputado Silvio Antonio (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 6133/2023, que dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de hemodiálise.
A matéria estabelece uma distância máxima de 100 km entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise, levando em consideração fatores como acessibilidade, tempo de deslocamento e disponibilidade de transporte adequado. A proposição também busca definir critérios claros para a abertura de novas unidades de hemodiálise em áreas que atualmente não possuem cobertura adequada e exigir que o governo aloque recursos financeiros e infraestrutura necessários para a criação e manutenção das unidades de hemodiálise de acordo com as Resoluções de Diretorias Colegiadas (RDC) vigentes e as necessidades da população.
O PL busca incluir disposições que promovam a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras na área da hemodiálise, visando melhorar a eficácia e a qualidade do tratamento. Ademais, estabelece diretrizes para a criação de programas permanentes de capacitação para as estratégias de saúde da família, visando ações mais efetivas pela atenção básica no acompanhamento de hipertensos e diabéticos, como forma de prevenção da doença renal crônica e, por conseguinte, da necessidade de hemodiálise.
O parlamentar defende que a limitação de distância para o atendimento de hemodiálise é uma medida crucial para garantir o acesso equitativo e adequado a esse tratamento vital. Ao estabelecer critérios claros, garantir recursos adequados, fiscalização rigorosa e incentivar parcerias, será promovido a saúde e o bem-estar dos pacientes com doença renal crônica, assegurando que nenhum indivíduo seja prejudicado pela falta de acesso geográfico a esse tratamento essencial.
E agora?
O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Documento:
– PL 6133/2023
Ministério da Saúde poderá prestar informações sobre medidas e providências adotadas para conter o aumento dos custos dos medicamentos
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou o requerimento 3210/2023, que requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conter o aumento dos custos dos medicamentos, considerando a pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) que apontou a inflação.
Ao justificar o pedido, ele menciona a pesquisa recente conduzida pelo Ipespe para a Federação Brasileira dos Bancos, que entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, entrevistou 2 mil pessoas em todas as cinco regiões do país, e revelou dados impactantes sobre a inflação dos medicamentos. O destaque principal é que 30% dos entrevistados estão preocupados com a inflação dos medicamentos, um aumento significativo em relação aos 22% registrados em dezembro de 2022. Este é o maior índice de impacto entre as famílias, superando até mesmo as preocupações com o preço dos combustíveis
O deputado argumentou que o pagamento de serviços de saúde e remédios foi o aspecto com maior crescimento na pressão inflacionária ao longo de 2023, saltando de 22% para 30% no período de 12 meses. O parlamentar citou que sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE, destacou que esse aumento coloca essa categoria empatada na segunda posição com o preço dos combustíveis.
Diante disso, ele propõe os seguintes questionamentos ao Ministério da Saúde:
- Diante das informações apresentadas, considerando o expressivo aumento na preocupação da população brasileira com a inflação dos medicamentos, como o Ministério da Saúde pretende abordar e mitigar os impactos dessa escalada de preços, especialmente para os idosos, que são os mais afetados?
- Diante do crescimento notável no pagamento de serviços de saúde e remédios, o Ministério da Saúde possui estratégias específicas para garantir o acesso contínuo da população a tratamentos essenciais, considerando o salto de 22% para 30% nessa categoria de gastos ao longo de 2023?
- Como o Ministério da Saúde pretende colaborar com outros órgãos do governo federal para enfrentar a pressão inflacionária sobre os serviços de saúde, notadamente no que diz respeito ao equilíbrio entre a oferta de medicamentos essenciais e a capacidade financeira dos cidadãos?
- Frente ao destaque do sociólogo Antonio Lavareda sobre a inflação dos medicamentos estar empatada na segunda posição com o preço dos combustíveis, qual é a abordagem integrada do governo federal para lidar com esse cenário, considerando a interseção entre saúde e mobilidade?
- Dada a relevância do aumento de 22% para 30% na preocupação da população com a inflação dos medicamentos, como o Ministério da Saúde planeja comunicar e educar a população sobre as medidas adotadas para enfrentar esse desafio e garantir a continuidade do acesso a medicamentos essenciais?
E agora?
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará relator para emitir parecer sobre o requerimento. Após ser deferido, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde por meio de ofício.Documento:
– Requerimento 3210/2023
