Definida a relatoria do projeto que pretende criar o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados designou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a relatora do Projeto de Lei 5538/2019, que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
De autoria do deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), a proposta visa assegurar, por meio da política proposta, que os pacientes com epilepsia tenham acesso a atendimento especializado em todas as unidades de saúde. Isso inclui a realização de uma avaliação inicial do paciente por um especialista, para início do tratamento, em no máximo 24 horas, e a disponibilização de todos os exames relacionados à epilepsia. Além disso, busca garantir o acesso à medicação necessária ao tratamento, leitos para internação em enfermarias e unidades de tratamento intensivo, vagas para atendimento em ambulatório, realização de procedimentos cirúrgicos, e a organização de eventos de capacitação para todos os servidores públicos, visando orientar o atendimento pré-hospitalar adequado aos pacientes com crise epiléptica.
E agora?
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), analisará a matéria e emitirá parecer para votação dos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Documento:
– Projeto de Lei 5538/2019
Designada a relatora do projeto que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a relatora para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 2371/2021, que propõe alteração na Lei Orgânica da Saúde, para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
O projeto é uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e encontra-se em tramitação na forma de substitutivo, vinculado ao Projeto de Lei 91/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por abordar assunto correlato.
O texto estabelece que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o câncer devem incorporar a imunoterapia sempre que esta se mostrar mais eficaz ou segura do que as opções tradicionais, em conformidade com o regulamento vigente.
E agora?
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), analisará a matéria e emitirá parecer para deliberação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Documento:
– Projeto de Lei 2371/2021
– Projeto de Lei 91/2022
