PL 2221/2023, que dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.
– Designada relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 160/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências.
– O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), apresentou parecer favorável na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.
– O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 569/2023, que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
– A relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), apresentou parecer favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 4288/2020, que acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
– Rejeitado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
PL 50/2015, que dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.
– Aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE). A matéria foi recebida na Comissão de Trabalho, onde aguarda designação de relator.
PL 1640/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional.
– Aprovado o substitutivo apresentado ao projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 2737/2019, que altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.
– Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’.
– Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
RIC 1479/2023, que requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde referente à abertura de novos editais para a adesão dos municípios ao Programa Mais Médicos que não foram contemplados por incompatibilidade com os critérios do edital n° 4, de 14 abril de 2023.
– Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1173/2023/ASPAR/MS, de 08 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde.
