A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) apresentou o requerimento 2431/2023, que propõe que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde sobre a conjuntura atual dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a autora, existem preocupações quanto a dificuldade no acesso a cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Argumentou que a oferta é irregular e insuficiente em muitas regiões do país, deixando pacientes e familiares sem o suporte necessário em um momento de grande vulnerabilidade. Também citou a falta de capacitação adequada dos profissionais de saúde, a escassez de unidades especializadas e a limitação de recursos para medicamentos e terapias adequadas como outras dificuldades enfrentadas.
Por fim, afirmou que a divulgação insuficiente sobre a existência e a importância dos cuidados paliativos resulta em uma subutilização desse recurso vital por parte dos pacientes e suas famílias, e que a falta de conscientização leva a uma demanda inadequada e uma alocação de recursos ineficiente, comprometendo ainda mais a qualidade do atendimento prestado. Portanto, a deputada faz a solicitação das seguintes informações ao Ministério da Saúde:
- Detalhamento das políticas públicas relacionadas a cuidados paliativos, incluindo suas metas, diretrizes e orçamento alocado para a implementação e manutenção desses serviços.
- Relatório sobre a distribuição geográfica dos serviços habilitados para cuidados paliativos no âmbito do SUS, discriminando o número de unidades, hospitais e equipes especializadas em cada estado da federação.
- Dados estatísticos atualizados sobre o número de pacientes atendidos neste programa, bem como informações sobre as principais doenças ou condições que levam à necessidade desses cuidados.
- Informações sobre a formação e capacitação dos profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados paliativos, incluindo programas de educação continuada e a existência de protocolos clínicos específicos.
- Informações a respeito do acompanhamento pelo Ministério da Saúde para garantir a qualidade dos cuidados paliativos oferecidos.
- Medidas adotadas para promover a divulgação e conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos entre os profissionais de saúde, pacientes e suas famílias.
- Programas e ações do Ministério da Saúde que possibilitem alocação de recursos através de emendas parlamentares ao orçamento.
E agora?
Aguardando a resposta do Ministério da Saúde.
Documentos:
–Requerimento de Informação 2431/2023
Projeto pretende instituir acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer
A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 5514/2023, que propõe instituir acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências.
O Projeto de Lei propõe que fique assegurado, de forma gratuita e universal, o acesso à imunoterapia a todos os pacientes diagnosticados com câncer, conforme indicação médica. O tratamento seria garantido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser disponibilizado em estabelecimentos de saúde públicos, conveniados ou privados, devidamente habilitados para realizar esse tipo de cuidado.
O PL prevê o estabelecimento de Centros de Referência em Imunoterapia em todas as regiões do país, que seriam responsáveis por oferecer o tratamento, realizar o acompanhamento clínico e promover a capacitação de profissionais de saúde para o uso adequado da imunoterapia. Por fim, seria permitido a celebração de convênios, parcerias e acordos entre o setor público e privado para ampliar o acesso à imunoterapia, mediante termos que assegurem a gratuidade do tratamento para os pacientes.
E agora?
O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Documentos:
