PL 1815/2019, que dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.
– A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), apresentou parecer favorável na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 1908/2022, que institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.
– O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 613/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
– O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou Redação Final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3981/2023, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.
– Designada relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 1884/2020, que estabelece prioridade de atendimento para determinados profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
– Designado relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’.
– Designado relator da Redação Final, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 11144/2018, que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
– Designada relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 9657/2018, que altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
– Aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 956/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
– Aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3364/2019, que regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
– Vista conjunta aos Deputados Dr. Fernando Máximo e Geraldo Resende.
PL 2304/2019, que altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
– Apresentação do REQ 201/2023 pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), que ’Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir sobre este projeto”.
PDL 56/2022, que susta a Portaria nº 383, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
– O relator, deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), apresentou parecer pela rejeição na Comissão de Educação (CE).
PDL 351/2022, que susta os efeitos da alteração ao art. 21-A do Anexo LXXVII – DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), promovida pela PORTARIA GM/MS Nº 3.677, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB.
– O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer pela rejeição na Comissão de Saúde (CSAUDE).
INC 204/2023, que solicita à Senhora Ministra da Saúde a inclusão do medicamento OSIMERTINIBE nos atos normativos do SUS para fins de fornecimento e tratamento de neoplasia maligna avançada de pulmão.
– Recebimento de resposta conforme ofício nº 411/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 13 de setembro de 2023, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
INC 26/2023, que “Indica à Ministra da Saúde que estabeleça novos parâmetros ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS para que haja incentivo à oferta de médicos ginecologistas e pediatras.”
– Recebimento de resposta conforme ofício nº 411/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 13 de setembro de 2023, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
RIC 1803/2023, que requer informações sobre o Programa Mais Médicos do Ministério da Educação.
– Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 284/2023, ao Ministro de Estado da Educação. Prazo para Resposta Externas (de 13/09/2023 a 13/10/2023).
RIC 1605/2023, que solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da Nota Técnica nº 31/2023, do Ministério da Saúde.
– Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 258/2023, a Ministra de Estado da Saúde. Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2023 a 11/10/2023).
RIC 2175/2023, que requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde sobre o tratamento do linfoma anaplásico de grandes células (BIA-ALCL) e da síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).
– Aprovação pelo presidente, deputado Arthur Lira, ’ad referendum’ da Mesa, do parecer do deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2245/2023, que requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre a regularidade de fornecimento de medicação Zolgensma para crianças com AME pelo SUS, após Portaria SCTIE/MS Nº 172, de 6 de dezembro 2022.
– Aprovação pelo presidente, deputado Arthur Lira, ’ad referendum’ da Mesa, do parecer do deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2267/2023, que requer informações à Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a vigilância epidemiológica do óbito materno, pós-pandemia da Covid-19 (2022/23).
– Aprovação pelo presidente, deputado Arthur Lira, ’ad referendum’ da Mesa, do parecer do deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2266/2023, que requer informações à Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a existência e funcionamento de comitês de mortalidade materna em cada Estado e DF.
– Aprovação pelo presidente, deputado Arthur Lira, ’ad referendum’ da Mesa, do parecer do deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2288/2023, que solicita informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito do recorde histórico no Programa Mais Médicos seis meses depois da retomada do programa.
– Designado relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente, na Mesa Diretora.
REQ 19/2023 CEDIRDIG, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos.
– Aprovado
PL 4508/2023: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.
Para o autor, deputao Marcelo Queiroz (PP/RJ), com a finalidade de dirimir essa significativa discrepância, proponho o presente Projeto de Lei, que visa fazer prevalecer a demonstração de vontade da pessoa durante a sua vida, ao invés de restringir essa prerrogativa exclusivamente aos seus familiares.
PL 4506/2023: Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência – SAMU.
Segundo o autor, deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), o principal objetivo desse projeto é a autorização para a utilização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU por meio de aplicativos de dispositivos móveis, com acesso ilimitado à internet. Esse avanço abre portas para uma forma mais ágil e eficaz de solicitar atendimento em situações de urgência, proporcionando uma resposta mais rápida às necessidades da população. Com essa medida, torna-se possível acionar o SAMU com apenas alguns toques na tela de um smartphone, o que pode ser crucial em situações críticas.
PL 4498/2023: Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas ao prontuário de paciente.
De acordo com o autor, deputado Caio Vianna (PSD/RJ), o presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes que garantam a proteção da informação nos sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos, especialmente nos prontuários de pacientes.
PL 4497/2023: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Segundo o autor, deputado Caio Vianna (PSD/RJ), a presente proposição busca estabelecer um marco regulatório que exija a implementação de um sistema de identificação de medicamentos baseado em tecnologia blockchain ou redes de registro distribuído. Isso contribuirá para a proteção da saúde pública, aprimorando a rastreabilidade e autenticidade dos medicamentos em circulação, bem como fortalecendo a confiança nas cadeias de suprimentos farmacêuticas, evitando desperdícios e fraudes, modernizando e fortalecendo o sistema de identificação de medicamentos, alinhando-se com os avanços tecnológicos e garantindo a saúde e a segurança dos cidadãos.
PL 4490/2023: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público aeroviário para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
Para o autor, deputado Max Lemos (PDT/RJ), o presente projeto de lei tem como objetivo assegurar a inclusão, a acessibilidade e o respeito aos direitos fundamentais no transporte público aeroviário para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. É imperativo que a legislação se adapte para garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de viajar de maneira digna e igualitária, independentemente de suas condições físicas ou de saúde.
PL 4484/2023: Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética, e dá outras providências.
Para o autor, deputado Marcos Pollon (PL/MS), o presente documento Projeto de Lei cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, como entidade fiscalizadora do exercício das profissões de Esteticistas e Cosmetóloga(o)s. A criação da entidade fiscalizadora irá assegurar principalmente à população brasileira segurança nos serviços de higiene e estética corporal, facial e outras aplicabilidades que sejam prestados de acordo com as melhores práticas profissionais regulamentadas, aumento da conscientização e busca dos tratamentos estéticos preventivos em prol dos procedimentos invasivos de maior custo e risco.
PL 4469/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, visando agravar as penas referentes ao crime de aborto, em suas diversas modalidades, e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos.
Segundo o autor, deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), o Projeto de Lei que ora apresento à consideração dos ilustres Pares tem por escopo agravar as penas referentes ao crime de aborto, em suas diversas modalidades. Ainda, busca-se incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos. As alterações legislativas propostas têm como principal motivação proporcionar maior proteção ao direito fundamental à vida, punindo em grau apropriado os que atentem contra ela.
PL 4464/2023: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.
O autor, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), destaca que a bula consubstancia o dever do fornecedor de medicamentos de informar ao consumidor sobre os riscos de seu produto, o que inclui a possibilidade de reações adversas, efeitos secundários e uso contraindicado. Apesar dessa obrigação ser bem clara na legislação que protege as relações de consumo, ela não tem sido adequadamente cumprida no que tange à dispensação dos medicamentos isentos da prescrição comercializados sem a bula.
PL 4459/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.
De acordo com o autor, deputado Jefferson Campos (PL/SP), a presente lei busca conciliar a celeridade no atendimento dos pacientes que optarem por realizar exames em laboratórios privados subsidiados por eles mesmos, sem comprometer o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados aos pacientes que dependem exclusivamente do SUS.
PL 4458/2023: Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para adotar o sistema de consentimento presumido para a doação automática de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoa falecida para transplantes ou outra finalidade terapêutica, salvo quando houver expressa manifestação em vida do desejo de não ser doador.
Para o autor, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), o presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, adotando o sistema de consentimento presumido para a doação automática. O tema envolvendo a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo é de extrema importância e deve ser constantemente aprimorado, pois muitas pessoas enfrentam doenças graves que só podem ser tratadas por meio de um transplante de órgãos.
PL 4442/2023: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a elaboração de um protocolo nacional de atendimento à mulher vítima de violência.
O autor, deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), destaca que a proposta de um atendimento integral e interdisciplinar, por meio da formação de equipes multidisciplinares, busca oferecer um suporte abrangente às mulheres vítimas de violência. Além disso, a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento é um pilar essencial para garantir uma resposta qualificada e sensível às necessidades das mulheres. Nesse contexto, o protocolo aborda a importância da prevenção da violência, estabelecendo ações que visam a enfrentar as suas causas estruturais.
PL 4441/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para determinar a obrigação do poder público divulgar a lista de espera para cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares, realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na internet e no aplicativo oficial do Ministério da Saúde Conecte SUS Cidadão.
Segundo o autor, deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), o presente Projeto de Lei visa determinar ao poder público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios a obrigação de divulgar a lista de espera para cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o número identificador do paciente, data de ingresso do paciente na fila de espera e posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica, na internet e no aplicativo oficial do Ministério da Saúde Conecte SUS Cidadão.
PL 4430/2023: Dispensa a anuência do doador de órgãos, em caso de morte encefálica, alterando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997.
Para o autor, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), o presente projeto de lei visa dar celeridade para a doação de órgãos post mortem, ao mesmo tempo em que mantém rigorosos critérios médicos e éticos para a comprovação da morte encefálica e respeita a vontade dos doadores e suas famílias. Este projeto de lei preserva a exigência de comprovação da morte encefálica como critério para a realização da doação de órgãos após a morte do doador, pois não altera o disposto no Art. 3º da Lei nº 9.434/1997. Entende-se que essa comprovação é necessária para proteger os pacientes contra ações mal-intencionadas (tal como o tráfico de órgãos) ou de negligência médica.
PL 4428/2023: Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para ampliar o percentual de abatimento da dívida dos contratantes que exercerem as profissões de professor na educação básica pública, de médico em regiões de carência e outras profissões estratégicas para o desenvolvimento de regiões de vulnerabilidade socioeconômica.
O autor, deputado Duarte Jr. (PSB/MA), propõe dobrar o percentual de abatimento hoje permitido pela lei do Fies, relativo a cada ano de exercício dessas profissões nessas condições. Cabe, porém, prever que, conforme as necessidades de desenvolvimento econômico e social das diferentes localidades, seja necessária ou estratégica a contribuição de outros profissionais, a ser igualmente admitida como contrapartida merecedora do mesmo abatimento. A proposição abre essa possibilidade.
PL 4422/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de profissionais da área de saúde e de Unidade de Terapia Intensiva móvel durante a realização de testes de aptidão física (TAF) em concursos públicos, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Segundo o autor, deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), este projeto de lei visa estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de profissionais da área de saúde e de Unidade de Terapia Intensiva móvel, aptos para pronto atendimento de emergência, durante a realização dos testes de aptidão física em concursos públicos na administração pública federal. Tal medida mostra-se fundamental para a proteção da integridade física dos candidatos, pois os testes de aptidão física podem ser fisicamente desgastantes e representar riscos à saúde dos participantes, especialmente em concursos que envolvem atividades físicas intensas.
PL 4416/2023: Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o autor, deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), este projeto de lei busca assegurar o acesso universal aos exames para diagnóstico de alergias, promovendo a saúde e o bem-estar da população brasileira.
PL 4375/2023: Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Para a autora, deputada Clarissa Tércio (PP/PE), a presente proposta visa instituir a “Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, para fins de diagnóstico e tratamento. Diante da premente necessidade de uma legislação específica, que institua uma política de atenção, diagnóstico e tratamento a essa classe de pessoas, proponho este projeto.
PL 4374/2023: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos.
Para os autores, deputados Paulo Foletto (PSB/ES); Felipe Carreras (PSB/PE); Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, o Projeto de Lei que ora apresentamos estabelece em lei a obrigação do Ministério da Saúde de disponibilizar, por iniciativa própria, sem a necessidade de solicitação do cidadão, informações mínimas sobre o processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano. Trata-se, a nosso ver, de medida importante para consolidar a conquista do SUS e do Brasil de segundo país do mundo em número de transplantes.
INC 1248/2023: Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, reajustes no valor da sessão de hemodiálise.
Segundo o autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), as clínicas de diálise do Brasil, que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde – SUS, estão enfrentando a pior crise financeira de todos os tempos. Essas clínicas atendem mais de 144 mil pacientes renais em todo o país, dos quais, mais de 85% são provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS. O custo real de uma sessão de hemodiálise é em torno de R$304,54. No entanto, o SUS paga somente R$218,47, ou seja, uma defasagem de 39%. Diante dos graves fatos aqui relatados, sugerimos a
Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, o reajuste imediato do valor da sessão de hemodiálise.
REQ 1106/2023:Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Para o autor, deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), o profissional médico ortopedista é um dos maiores pilares do nosso sistema público de saúde, promovendo principalmente a possibilidade de reabilitação dos movimentos do corpo humano, uma vez que esta complexa especialidade abrange cuidados aos ossos, articulações, músculos e ligamentos. Sendo assim, requeremos a realização de uma Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 229/2023 CSAUDE: Requer informações à Ministra da Saúde sobre a aplicação efetiva da Portaria SCTIE nº 13 de 19 de abril de 2021.
Para a autora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), é dever dos membros do Poder Legislativo, a fiscalização as contas públicas, sendo imprescindível para tal que os questionamentos acima elencados sejam respondidos e seja encaminhada documentação contendo os esclarecimentos sobre a situação de ampliação para todos os Estados da Federação garantindo a efetiva aplicação da Portaria SCTIE nº 13 de 19 de abril de 2021.
REQ 228/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso nos pagamentos, por parte dos planos de saúde, aos hospitais privados.
Segundo o autor, deputado Zé Vitor (PL/MG), o presente requerimento de Audiência Pública tem a finalidade de debater acerca dos atrasos, por parte dos planos de saúde, nos pagamentos aos hospitais privados.
REQ 225/2023 CSAUDE: Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para tratar acerca da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Segundo o autor, deputado Zé Vitor (PL/MG), o presente requerimento visa à convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para prestar contas acerca das atividades e recursos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, comandada pelo Secretário Sr. Carlos Augusto
Grabois Gadelha.
REQ 201/2023 CE: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.
A autora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), destaca que uma aplicabilidade de extrema relevância que necessita de debate é o estudo das inervações faciais, bem como a utilização de laser, injeções, eletroterapia e outros recursos para fins estéticos para que se possa analisar as competências e habilidades que poderão ser ampliadas, considerando que tais conhecimentos tornam-se indispensáveis para o exercício de tais funções
REQ 76/2023 CMULHER: Requer a realização de Audiência Pública para debater a saúde da mulher no climatério e na menopausa (Projeto de Lei 5.602/2019).
A autora, deputada Lêda Borges (PSDB/GO), acredita ser necessário o aprofundamento da discussão e do aprimoramento das políticas públicas em prol do amparo à saúde da mulher no climatério e na menopausa.
REQ 75/2023 CTRAB: ue requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional.
Segundo o autor, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), o objetivo dessa audiência pública é fazer um debate mais aprofundado sobre o assunto. Para ele, o Projeto de Lei 551/2023, tem implicações significativas para a formação e a saúde dos profissionais de saúde, bem como para a sociedade como um todo. É de grande importância que haja um espaço para discussão aberta e transparente sobre seus impactos, benefícios e preocupações potenciais.
REQ 61/2023 CDC: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil.
O autor, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), destaca que a presente audiência tem por finalidade discutir fato noticiado pelo UOL em setembro de 2023, que apresenta uma crítica aos descontos oferecidos por farmácias nas compras de medicamentos e a forma de reajuste da tabela da CMED, uma tabela com a lista de todos os medicamentos comercializados no Brasil com seus preços de custo e venda.
REQ 26/2023 CINDRE: Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater a cadeia de produção da maconha (cannabis sativa) para fins do uso medicinal e a estratégia para promover o desenvolvimento regional das comunidades de agricultores familiares.
Para o autor, deputado Padre João (PT/MG), os medicamentos que tem como base os compostos canabinoides vem sendo considerado como uma escolha promissora para o tratamento de várias morbidades em diversos países. No Brasil, a inserção desses medicamentos ainda é recente e seus impactos sobre a saúde humana encontram -se em procedimentos de formulação no âmbito das políticas públicas.
RIC 2330/2023: Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposta defasagem em valores constantes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem repassados aos centros clínicos de diálise para realização de procedimentos e continuidade de serviços essenciais aos pacientes renais crônicos.
Segundo a autora, deputada Chris Tonietto (PL/RJ), o presente requerimento de informação visa provocar o Ministério da Saúde para que atue com diligência, a fim de sanar suposta defasagem em valores constantes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) que são repassados aos centros clínicos de diálise para realização de procedimentos em pacientes renais crônicos.
RIC 2328/2023: Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposta defasagem em valores constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a autora, deputada deputada Chris Tonietto (PL/RJ), o presente requerimento de informação visa provocar o Ministério da Saúde para que atue com diligência, a fim de avaliar, para então sanar, suposta defasagem em valores constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
RIC 2309/2023: Requer informações do Ministério da Saúde acerca da observância dos prazos fixados para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde.
O autor, deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), considera necessária uma melhor avaliação sobre a questão, tendo em vista o papel do Legislativo no acompanhamento da Administração Pública e de seus atos, de modo a viabilizar o exercício das prerrogativas titularizadas pelos parlamentares, inclusive a de contribuir para o aperfeiçoamento do instituto da incorporação de novas tecnologias ao SUS, assim como na eliminação de possíveis obstáculos que possam impactar a celeridade desse processo.
