Nesta quarta-feira (13), foi realizado, na Câmara dos Deputados, debate da Comissão Geral Destinada a Debater os Cuidados Paliativos no Âmbito do Sistema Brasileiro de Saúde. O debate foi solicitado e presidido pela parlamentar Luisa Canziani (PSD-PR).
Ministério da Saúde
Mariana Borges, representante do Ministério da Saúde, destacou a necessidade de uma mudança cultural em relação aos cuidados paliativos no Brasil. Ela enfatizou que não faz sentido os profissionais serem especialistas nessa área quando a sociedade ainda não compreende completamente ou até mesmo rejeita essa abordagem.
Além disso, Mariana ressaltou a importância de promover o conhecimento e políticas para ações e cuidados paliativos, propondo a criação de centros de referência nessa área. Ela também destacou a relevância do fornecimento de insumos e medicamentos, bem como a necessidade de aproveitar a tecnologia disponível no Brasil.
Comissão Executiva do Movimento Frente Paliativistas
Dra. Julieta Fripp, membro da Comissão Executiva do Movimento Frente Paliativistas, enfatizou que na terça-feira (12) foi aprovado o PL 2460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e estabelece outras providências. Ela relatou que é a primeira política que testemunhou nascer com tamanha potência.
Segundo ela, há uma necessidade premente de implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, garantindo financiamento nas redes de atenção à saúde, especialmente na atenção primária, onde a pessoa precisa receber cuidados em seu território na unidade básica de saúde.
Paciente que passou por cuidados paliativos
Isis Maria, uma paciente que passou por cuidados paliativos, relatou a dificuldade em lidar com os vários sintomas do câncer e da quimioterapia. Ela destacou que os cuidados paliativos foram eficazes em amenizar e ajudar significativamente em relação às dores que sentia. Isis Maria já tomava medicamentos antes da quimioterapia para reduzir a intensidade das dores, ressaltando a importância desses cuidados no seu processo de tratamento.
Associação de Combate ao Câncer em Goiás
Jales Santana Filho, presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás, informou que a associação recebe apenas R$ 50 mil desde 2020 para realizar os cuidados paliativos. Ele destacou que atendem 70 mil pacientes, e esse número aumentou durante a pandemia. Santana Filho fez um apelo para que seja disponibilizado um valor capaz de cobrir todos os cuidados necessários para atender a demanda crescente de pacientes.
Academia Nacional dos Cuidados Paliativos
Rodrigo Castilho, representante da Academia Nacional dos Cuidados Paliativos, destacou a importância de posicionar o cuidado paliativo como uma prioridade para o Brasil, considerando que é uma demanda que a sociedade busca em prol da dignidade humana. Em seguida, ele ressaltou a importância do acolhimento tanto para o paciente quanto para a família no contexto dos cuidados paliativos.
Quantos dias. Quantas noites
Cacau Rhoden, diretor do filme “Quantos dias. Quantas noites”, enfatizou a importância de discutir o tema com clareza e regularidade. Ele destacou que apenas 7% das pessoas que necessitam de cuidados paliativos têm acesso a esse direito, resultando na ausência desse tipo de assistência para milhares de indivíduos.
Para ele, a arte e a cultura desempenham um papel fundamental na promoção da saúde integral da nação, oferecendo inspiração, informações e até mesmo preparação para lidar com diversas situações, incluindo aquelas relacionadas aos cuidados paliativos.
Alexandre, ressaltou a importância de ser priorizado o bem estar e a sobrevida de todos pacientes, podendo então, ter uma condição melhor em todo o processo paliativo.
Médica
Ana Claudia Arantes, médica geriatra paliativa, compartilhou a dor de testemunhar pacientes enfrentando desafios nos hospitais devido à falta de cuidados paliativos. Ela expressou a angústia de ver esses pacientes sem esperança de alívio para seu sofrimento, ouvir seus gritos e presenciar suas dores intensas, enquanto se sente impotente para fazer muito. Essa experiência levou-a à perda de esperança quanto a uma mudança nessa situação.
Serviço de Cuidados Paliativos- Bahia
Karoline Castro, coordenadora do Serviço de Cuidados Paliativos do estado da Bahia, enfatizou a importância da educação e de aumentar os investimentos no interior. Ela mencionou que 33 unidades básicas no estado da Bahia terão uma comissão de cuidados paliativos até o final do próximo ano. No entanto, Karoline ressaltou que, até o momento, nenhum recurso foi direcionado para essa iniciativa, indicando a necessidade de aportes financeiros para a implementação dessas comissões.
Instituto Paliativo
Patrícia da Silva Ferreira, presidente do Instituto Paliativo, compartilhou que teve seu primeiro contato com os cuidados paliativos em 2019, após o diagnóstico de sua filha, Ísis Maria. Desde então, ela descobriu que sentir dor não era algo normal, e passou a buscar os cuidados paliativos para a filha.
Patrícia destacou a importância de garantir que todos que necessitam tenham acesso aos cuidados paliativos. Ela ressaltou a necessidade de proporcionar acesso equitativo a profissionais e centros de tratamento de qualidade em todas as regiões.
Projeto Integrador da Uniceplac
Mateus Vieira Noronha, representante do Projeto Integrador da Uniceplac, relatou que em 3 de novembro de 2022 a Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e estabelece outras providências, passou por significativas alterações ou revoluções.
Hospital Cruz Vermelha Brasileira
Alícia Heinecken, técnica em nutrição do Hospital Cruz Vermelha Brasileira, ressaltou a importância vital dos cuidados paliativos dentro do SUS, destacando que a nutrição desempenha um papel crucial ao proporcionar conforto nesse contexto.
Segundo a nutricionista, é de extrema necessidade oferecer apoio aos familiares dos pacientes em situação terminal, visando proporcionar certo conforto e acalento durante esse período desafiador.
Médica
Andrea Nogueira Araújo, médica paliativista pediatra, ressaltou que atualmente existem 4 milhões de crianças que necessitam de cuidados paliativos em todo o mundo, enfrentando jornadas de doenças que limitam ou até mesmo ameaçam a vida, juntamente com suas famílias.
Fisioterapia Paliativista
Cássia Dalbosco, fisioterapeuta paliativista, expressou sua esperança na expansão e ampliação dos pontos especializados em saúde no Brasil, visando oferecer acolhimento, dignidade e conforto no cotidiano dos pacientes. Ela destacou a importância do fortalecimento da equipe interprofissional, com um cuidado verdadeiramente centrado nas pessoas.
Por fim, Cássia ressaltou a necessidade de qualidade e comprometimento por parte dos profissionais, a fim de proporcionar bons atendimentos e tratamentos desde o diagnóstico, garantindo assim cuidados paliativos acessíveis a todos.
Parlamentares
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) enfatizou a importância da Política de Cuidados Paliativos, destacando que é fundamental para reduzir a dor e o sofrimento da pessoa acometida e de seus familiares.
Ele ressaltou o progresso alcançado nesses cuidados e destacou a necessidade da criação do Fundo Nacional para financiar ações de combate ao câncer, incluindo os cuidados paliativos, como uma medida crucial para fortalecer essas iniciativas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a reunião da Comissão Intergestora Tripartite que ocorrerá na quinta-feira (14), ressaltando que será realizada a pactuação da Política Nacional de Cuidados Paliativos.
Ela enfatizou a alta necessidade de conscientização e debates sobre o tema, realçando a ideia de criar políticas públicas preventivas desde a atenção básica até a alta complexidade. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) fez um apelo para que os cuidados paliativos sejam reconhecidos como um direito humano, assegurando que sejam considerados uma forma de transformação e criação de políticas públicas de saúde.
O parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE) iniciou sua fala ressaltando a necessidade de apoio para o tema em todas as regiões. Ele destacou a importância de garantir que todos tenham acesso e dignidade desde o diagnóstico até o tratamento, levando em consideração as condições individuais de cada paciente.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou a importância de debater sobre o tema, enfatizando o fundamentalismo que a prática paliativista tem para a vida de todos.
Aprovado projeto que estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4590/2020, que estabelece diretrizes para a política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal.
De autoria do ex-deputado Ney Leprevost (PSD-PR), o objetivo da matéria é melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem de doenças renais. As diretrizes definidas são: a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal substitutiva e aos medicamentos da assistência farmacêutica; a promoção de educação permanente dos profissionais de saúde para qualificação da assistência às pessoas com doença renal; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para o estudo, e incorporação tecnológica no tratamento da doença renal.
Também fica instituído que o Poder Público poderá promover em conjunto com as Universidades Federais, formas de incentivá-las a realizar pesquisas e projetos com foco na doença renal e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com diagnóstico de doença renal.
A relatora na comissão, deputado Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer pela aprovação e tratou o tema em questão como um evidente problema de saúde pública. Segundo a deputada, a doença renal é complicação tanto do diabetes mellitus como da hipertensão arterial – duas doenças crônicas não transmissíveis cuja prevalência tem aumentado muito nos últimos anos, em razão não apenas da adoção de hábitos de vida nocivos, mas também do próprio aumento da expectativa de vida da população.
E agora?
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 4590/2020
– Parecer aprovado na CSAUDE
Aprovado projeto que dispõe sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3070/2021, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde.
De autoria do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), o objetivo da matéria é garantir que tratamentos oncológicos que receberem recomendação de incorporação favorável da Conitec estejam efetivamente disponíveis aos pacientes do SUS. A proposição define que a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS dos tratamentos de neoplasia maligna são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Conitec.
Também fica definido que a responsabilidade financeira pelo fornecimento de tratamentos oncológicos com recomendação favorável de incorporação será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Ademais, delimita que a disponibilização dos tratamentos oncológicos deverá ser efetivada em até 180 dias após publicação no Diário Oficial da recomendação da Conitec.
O relator na comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), apresentou parecer pela aprovação e argumentou que o atual formato da assistência oncológica não corresponde aos preceitos pretendidos pela Lei e não atende às necessidades médicas dos pacientes de forma equânime, de modo a garantir que tratamentos oncológicos que receberem recomendação de incorporação favorável da Conitec estejam efetivamente disponível aos pacientes do SUS.
Durante a deliberação da matéria, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) chamou atenção para a pauta do câncer ressaltando a importância de políticas públicas e eficazes para garantir o tratamento adequado e sustentável do ponto de vista econômico a longo prazo. Reforçou a importância de garantir o tratamento mais breve possível e que o acesso seja ampliado.
E agora?
A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 3070/2021
– Parecer aprovado na CSAUDE
