PL 3499/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco.
- O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
PL 4328/2016, que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.
- A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 11144/2018, que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
- A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 4743/2012, que altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que ’dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências’, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
- A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1791/2022, que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.
- O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3571/2023, que dispõe sobre a instituição do mês de setembro como o ’Mês de Conscientização da Distonia’ em todo o território nacional.
- A relatora, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), apresentou parecer favorável na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 9003/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.
- O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
PL 1791/2022, que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.
- O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4214/2021, que institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
- Designado relator, deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2394/2020, que autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica.
- Designado relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4506/2023, que dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência – SAMU.
- Designado relator, deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
- Designado relator, deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
PL 1180/2020, que permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
- Designado relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), na Comissão de Educação (CE).
PL 6567/2013, que altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que ’dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências’, para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Designada relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão de Educação (CE).
PL 1180/2020, que permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
- Designado relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), na Comissão de Educação (CE).
PL 990/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
- Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
PL 2900/2022, que inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
- Devolvido ao relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), em virtude da apensação do PL 4783/2023 na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 126/2020, que regulamenta o cancelamento do registro do profissional, a pedido, junto aos conselhos de classe de sua profissão.
- Matéria aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho (CTRAB).
RIC 2444/2023, que solicita informações ao Ministério da Saúde para que responda por meio do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) sobre estratégias para facilitar o acesso à medicamentos.
- O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer perante a Mesa Diretora (MESA).
PL 4951/2023: Institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
- De acordo com o autor, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), o presente Projeto de Lei torna obrigatória a instalação e a manutenção de Sala Sensorial nos órgãos oficiais de atendimento ao público dos Três Poderes, em âmbito federal, estadual e municipal, nas concessionárias de serviços públicos e nos bancos, destinada ao acolhimento de pessoas com neurodivergências, durante o período de atendimento do responsável.
PL 4950/2023: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa.
- Para a autora, deputada Lêda Borges (PSDB/GO), a aprovação dessa proposição é uma importante contribuição para a promoção da saúde da mulher. A menopausa é uma fase natural da vida da mulher, marcada pela cessação da menstruação. É um período de mudanças físicas, emocionais e sexuais que podem impactar a qualidade de vida da mulher.
PL 4945/2023: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para proibir a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a Pessoas com Deficiência – PCD, e dá outras providências.
- Para o autor, deputado Acácio Favacho (MDB/AP), a presente proposta tem por finalidade garantir o atendimento de forma imediata ao beneficiário com deficiência, pela operadora do plano de saúde, devido a necessidade do início do tratamento de urgência ou emergência. A regulamentação através deste projeto de lei é essencial para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, evitando a prática abusiva pelas operadoras de planos de saúde, ao submeter a pessoa deficiente a um longo prazo de carência para início do tratamento.
PL 4942/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- As autoras, deputadas Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), destacam que o objetivo é garantir a essas mães esse importantíssimo cuidado, objetivo com o qual, temos certeza, os nobres pares estarão irmanados e nos apoiarão com os votos necessários. Além disso, visamos garantir a prioridade dessas mães no acesso a consultas, exames e medicamentos para propiciar a saúde e qualidade de vida dessas mulheres e, por conseguinte, dos seus filhos.
PL 4941/2023: Altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha.
- Para o autor, deputado Merlong Solano (PT/PI), com o objetivo de contribuir para que cada vez mais mulheres possam detectar precocemente possível câncer de mama e poderem, assim, ter maiores chances de cura, propomos que conste como atividade primordial a ser desenvolvida durante o “Outubro Rosa, a realização de mutirões pelos gestores de todo o país para proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.
PL 4936/2023: Estabelece a obrigatoriedade de hospitais da rede pública e privada informarem a pacientes e seus familiares sobre o acesso à assistência religiosa e dá outras providências.
- O autor, deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), destaca que a proposta legislativa não pretende criar para os hospitais a obrigação de estabelecer um serviço próprio de capelania, mas tão-somente viabilizar que a assistência religiosa possa ser prestada pelos religiosos e usufruída pelo paciente. Trata-se, pois, de tornar mais efetivo o exercício do direito à liberdade religiosa, que tem sido tão vilipendiado institucionalmente. Além disso, a propositura de nova lei, em vez da modificação da Lei 9982/00 justifica-se, na medida em que a presente proposta visa regulamentar a assistência religiosa apenas em hospitais, em um escopo menos amplo, portanto, que aquele da Lei 9982/00.
PL 4920/2023: Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência – Lei Isabel Maior.
- Segundo o autor, deputado Augusto Puppio (MDB/AP), fazer esse reconhecimento, em vida, para Isabel Maior, é uma atitude louvável, tendo em vista todo o legado que foi construído, e que continua, para toda a nação brasileira, sobretudo, para as pessoas com deficiência.
PL 4908/2023: Acrescenta parágrafo ao art. 766, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no intuito de vedar a recusa à cobertura securitária, motivada por doença preexistente, quando a seguradora não tiver exigido exames médicos prévios à contratação, nem demonstrado a má-fé do segurado.
- O autor, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), destaca que o presente projeto de lei surge da necessidade de proteger o direito dos consumidores de planos de seguros de vida em nosso país. É que, atualmente, muitas seguradoras têm apresentado obstáculos ao pagamento da indenização quando o segurado é diagnosticado com patologias após a contratação. O problema ocorre quando tal condição de saúde também era desconhecida do contratante à época da formalização do ajuste, sendo certo que a negativa da seguradora, nesses casos, amplia a injustamente a vulnerabilidade do consumidor, que fica duplamente refém de um fato imprevisto e completamente alheio à sua vontade.
PL 4888/2023: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências.
- A autora, deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), propõe com o Projeto, que seja reconhecida a competência da ANVISA para zelar pela saúde pública, deixando claro que a Agência tem o poder de regulamentar o processo de testagem para registro de DEFs e de analisar os estudos trazidos ao processo administrativo. Por fim, o projeto reforça o papel dos órgãos públicos que integram os sistemas o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) ou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na fiscalização de dispositivos eletrônicos para fumar. A atuação do Estado na esfera administrativa não pode ser, e não será, deixada de lado. O poder de polícia estatal, com toda sua força, deve ser empregado para proteger a saúde pública do risco dos cigarros eletrônicos.
REQ 257/2023 CSAUDE: Requer a realização do Seminário “Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais”.
- As autoras, deputadas Ana Pimentel (PT/MG) e Daiana Santos (PCdoB/RS), destacam que faz imperioso que as discussões sobre a resposta brasileira à epidemia de Aids seja realizada de modo integrado, e o conjunto de comissões desta Casa pode propiciar que a pauta seja debatida em formato transversal. O presente Seminário propõe-se a trazer reflexões acerca das novas e atuais discussões sobre a importância dos determinantes sociais de saúde, assegurando que a discussão, com a propriedade do conhecimento de cada comissão, trará respostas à proteção social necessária e às questões afetas ao HIV/Aids.
REQ 256/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos.
- Para a autora, deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), é importante mencionar que a implementação bem-sucedida do receituário eletrônico requer investimentos em infraestrutura, treinamento de pessoal e medidas de segurança robustas para proteger informações sensíveis dos pacientes. Além disso, é crucial garantir o acesso a essas tecnologias em áreas remotas ou em comunidades desfavorecidas para que todos os segmentos da população possam se beneficiar desses avanços.
REQ 254/2023 CSAUDE: Requer a convocação da Exma. Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para comparecimento pessoal, nesta Comissão de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca dos episódios havidos no evento denominado “1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde (Em Prosa)”, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sob a responsabilidade e gestão do Ministério da Saúde.
- Para o autor, deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), é indispensável o comparecimento pessoal da Exma. Sra. Ministra, na qualidade de responsável pelo Ministério da Saúde, para prestar depoimento e explicações a este Parlamento sobre os objetivos de tais agendas, os critérios de seleção e custeio de eventos, a existência de plano de trabalho e de gestão da Secretaria de Atenção Primária, a coordenação e a fiscalização do Ministério dos atos de suas secretarias, as medidas adotadas para evitar episódios outros, etc.
INC 1393/2023: Sugere ao Ministério das Mulheres que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) receba denúncias de violência obstétrica.
- A autora, deputada Denise Pessôa (PT/RS), destaca que a medida aqui sugerida, na forma da indicação em anexa, refere-se à possibilidade do número telefônico, conhecido como “Ligue 180”, acolha denúncias de mulheres que sofreram violência obstétrica. Desta forma, os profissionais da área da saúde, que praticam esse tipo de conduta, poderão ser identificados claramente e, posteriormente, advertidos e, se for necessário, punidos pelo mau exercício da profissão.
INC 1388/2023: Sugere ao Ministério da Saúde providências para a disponibilização gratuita de vacina contra o herpes-zóster na rede pública de saúde, para pessoas com 50 anos de idade ou mais e imunossuprimidos.
- A autora, deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), sugere à ministra da Saúde que determine medidas para a disponibilização gratuita de vacina contra o herpes-zóster na rede pública de saúde, para pessoas com 50 anos de idade ou mais e imunossuprimidos. A implementação dessas medidas representará um avanço na promoção da saúde pública, na prevenção do herpes-zóster e na redução das disparidades no acesso à saúde.
RIC 2484/2023: Requer informações junto ao Ministério da Saúde acerca da falta de medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde.
- O autor, deputado Jefferson Campos (PL/SP), considera de bom alvitre que sejam requeridas informações diretamente do órgão responsável pela aquisição dos medicamentos do grupo 1A do Cesaf, que têm a aquisição centralizada, para o conhecimento correto da situação. A ideia principal dessa forma de atuação é o exercício das atribuições parlamentares no sentido de resolução do quadro observado, na medida do possível, de modo a evitar danos e riscos à população de São Paulo.
RIC 2482/2023: Requer nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da previsão para publicação dos seguintes Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: Estratégias para atenuar a progressão da Doença Renal Crônica e Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.
- Segundo o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), os PCDTs “Estratégias para atenuar a progressão da Doença Renal Crônica” e “Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida” se encontram com o status “encaminhado para publicação” há mais de 60 dias dentro do site oficial da CONITEC. Sabido que não há regulamentação que prevê a publicação destes relatórios, solicito ao Ministério da Saúde informações sobre o andamento dos textos dentro do Ministério e uma previsão de quando serão publicados no Diário Oficial da União.
RIC 2481/2023: Solicitamos esclarecimentos à Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre declarações da Senhora Colaboradora do Programa Nacional de Triagem Neonatal, Helena Maria Guimarães Pimentel dos Santos, quanto às falas da senhora Helena acerca das doenças raras triadas no Programa Nacional de Triagem Neonatal em audiência pública.
- De acordo com a autora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), o presente requerimento visa esclarecer importantes questões relacionadas ao Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), em conformidade com a Lei 14.154/21, que tem como objetivo o aperfeiçoamento do programa, incluindo a triagem de doenças raras, como a Atrofia Muscular Espinhal (AME). Durante a audiência pública “Panorama Atual da Triagem Neonatal Obrigatória no SUS – Teste do Pezinho” foram proferidas declarações pela Senhora Helena, enquanto representante do Ministério da Saúde, que levantam questões relevantes e que requerem esclarecimentos oficiais.
