Deputada sugere ao Ministério da Saúde a modernização do PCDT da Dor Crônica
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou a indicação 1490/2023, que sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas imediatas para a modernização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento da Dor Crônica, com foco na condição de fibromialgia.
Ao justificar a apresentação da proposição, a autora explicou que o objetivo da atualização é aprimorar a qualidade de vida e o tratamento dos pacientes que sofrem com essa doença. Portanto, ela propõe que a atualização do PCDT seja baseada nas mais recentes pesquisas e evidências científicas, visando garantir abordagens de tratamento eficazes e abrangentes para os pacientes.
A parlamentar também sugere que a atualização do PCDT inclua a educação médica contínua sobre a fibromialgia, permitindo que os profissionais de saúde possam diagnosticar, tratar e apoiar os pacientes de maneira adequada. Além disso, a deputada propõe o acesso a tratamentos adequados, garantindo que os pacientes com fibromialgia tenham acesso a uma variedade de opções terapêuticas, incluindo tratamentos farmacológicos e não farmacológicos. Por fim, ela propõe a realização de campanhas de conscientização pública sobre a fibromialgia, com o intuito de reduzir o estigma em torno dessa condição e aumentar o entendimento sobre seus sintomas e tratamentos.
E agora?
A indicação será encaminhada ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, pela 1º Secretaria da Câmara dos Deputados.Documento:
– Indicação 1490/2023
Apresentado projeto para instituir a semana nacional de enfrentamento da obesidade
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 5347/2023, com o propósito de instituir a Semana Nacional de Combate à Obesidade.
Para isso, ele propõe a inclusão dessa semana na Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008, que estabelece o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade. Dessa forma, o projeto de lei sugere que, na semana que antecede o dia 11 de outubro, seja realizado um mutirão anual de combate à obesidade.
O PL também recomenda que o Poder Público promova, entre outras ações, campanhas de publicidade para prevenção e tratamento da obesidade, bem como incentive e forneça, por meio de iniciativas próprias ou em parceria, exames para a avaliação do índice de massa corporal (IMC) e a medição da circunferência abdominal.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– Projeto de Lei 5347/2023
Deputado propõe a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim
O presidente da Frente Parlamentar de Nefrologia, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou o requerimento 3778/2023, propondo a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim.
Ele sugere que a sessão seja realizada no dia 24 de março de 2024, visto que o Dia Mundial do Rim é comemorado toda segunda quinta-feira do mês de março de cada ano. Ao salientar a importância da sessão, o parlamentar destacou dados da Organização Internacional World Kidney Day, de que 10% da população mundial (850 milhões de pessoas) tem alguma doença renal crônica, que se não for tratada, pode ser fatal. Por isso, ele salientou que o objetivo da sessão solene é informar a população sobre as doenças renais, com foco na prevenção e na incorporação de práticas saudáveis.
E agora?
O requerimento aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documento:
– Requerimento 3778/2023
Apresentado parecer favorável ao projeto que prevê dispensa de licitação na aquisição de medicamento para câncer e doenças raras
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 2512/2023, que pretende garantir a dispensa de licitação na aquisição de medicamentos oncológicos e doenças raras.
O PL foi apresentado pelos deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG). Para garantir a dispensa, o projeto propõe alteração na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para contemplar os medicamentos para câncer e doenças raras, definidos pelo órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seu parecer, o relator ressaltou a importância da matéria enfatizando que quanto antes for iniciado o tratamento das neoplasias, maiores são as chances de sucesso. Por isso, ele alegou que o Poder Público precisa dispor de instrumentos gerenciais que permitam a aquisição rápida dos produtos indicados, de modo a evitar o desabastecimento dos medicamentos utilizados no combate aos tumores.
Por isso, apontou que “a redução da burocracia na aquisição de produtos essenciais para o enfrentamento do câncer trará melhorias na operacionalidade do sistema público de saúde, com ganhos na gestão das compras de medicamentos oncológicos por meio de dispensa da licitação, a exemplo do que já é previsto para os produtos utilizados nas doenças raras”.
E agora?
A matéria será pautada para votação dos membros da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em data a ser definida.
Documento:
– Projeto de Lei 2512/2023
– Parecer do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
