Deputada propõe a criação de Comissão Temporária para analisar o Projeto de Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o requerimento 28/2024, que solicita a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 4702/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências.
O PL é de autoria do ex-senador Waldemir Moka (Pmdb-MS), no qual estabelece que o profissional em Cuidados da Pessoa Idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa, tais como: Prestação de apoio emocional e na convivência social da pessoa idosa; Auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição; Cuidados de saúde preventivos, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde; e Auxílio e acompanhamento na mobilidade da pessoa idosa em atividades de educação, cultura, recreação e lazer.
A matéria também define que as funções serão exercidas no âmbito do domicílio da pessoa idosa, de instituições de longa permanência, de hospitais e centros de saúde, de eventos culturais e sociais, e onde mais houver necessidade de cuidado à pessoa idosa. Também fica definido que poderá exercer a profissão de cuidador de pessoa idosa o maior de 18 anos com ensino fundamental completo que tenha concluído, com aproveitamento, curso de formação de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa, de natureza presencial, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público federal, estadual ou municipal competente.
Segundo o ex- parlamentar, a regulamentação da profissão em Cuidados da Pessoa Idosa é uma medida essencial para garantir que os serviços prestados a essa população sejam realizados por profissionais qualificados e preparados. Ademais, o deputado defende que o projeto de lei representa um passo importante na direção de uma política pública mais inclusiva e respeitosa para com a população idosa, garantindo-lhes o direito a um envelhecimento digno e saudável.
E agora?
O requerimento aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– Requerimento 28/2024
-Projeto de Lei 4702/2012
Deputada propõe a realização de Sessão Solene para destacar o Dia Mundial da Obesidade
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o requerimento 30/2024, que solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 6 de março de 2024 para destacar o Dia Mundial da Obesidade.
Segundo a autora, a conscientização sobre a importância da adoção de um estilo de vida saudável, que inclui uma dieta balanceada e a prática regular de atividade física, é crucial para combater a obesidade. Diante desse cenário preocupante, ela destacou a relevância de apoiar a Campanha do Dia Mundial da Obesidade.
Em seguida, ela destaca que a projeção da Organização Mundial da Saúde é de que 650 milhões de pessoas em todo o mundo serão diagnosticadas com obesidade até 2025, destacando a necessidade urgente de ações globais coordenadas para enfrentar esse problema de saúde. Isso inclui esforços de prevenção, tratamento e educação para promover estilos de vida mais saudáveis em escala mundial.
E agora?
O requerimento aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– Requerimento 30/2024
Apresentados requerimentos para realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou o Requerimento 2/2024, que requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras no dia 28 de fevereiro de 2024. O parlamentar destacou que a Lei nº 13.693 de 2018, instituiu no calendário oficial o Dia Nacional de Doenças Raras, em homenagem ao Dia Mundial de Doenças Raras, o qual as datas são comemoradas no final de fevereiro, no dia 28 ou 29, dependendo do ano. Segundo o deputado, a proposição objetiva valorizar e incentivar o compromisso que toda a sociedade deve ter com o desenvolvimento de ações que mantenham o bem-estar das crianças, adolescentes, adultos e idosos que sofrem com doenças raras.
Ainda sobre o tema, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Requerimento 34/2024, que requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, no dia 28 de fevereiro de 2024. A parlamentar argumentou que as pessoas com doenças raras enfrentam diversos desafios, como a dificuldade no diagnóstico, o acesso a tratamentos e medicamentos, a discriminação e o preconceito. Segundo a deputada, a realização de uma Sessão Solene é uma oportunidade para homenagear as pessoas com doenças raras, suas famílias e os profissionais que atuam na área. Também é uma oportunidade para promover a conscientização da população sobre essas doenças e suas implicações.
Por fim, a deputada Rosângela Moro (União-SP) em parceria com outros deputados, apresentou o Requerimento 55/2024, que requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”. A parlamentar explicou que com o objetivo de disseminar informações sobre as doenças raras, o mundo comemora todos os anos, em 28 de fevereiro, o Dia Mundial das Doenças Raras. Desta forma, o requerimento em questão tem o objetivo de homenagear todas as pessoas com doenças raras, e dar visibilidade à causa e a luta por equidade.
E agora?
Os requerimentos aguardam deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– Requerimento 2/2024
– Requerimento 34/2024
– Requerimento 55/2024
