Os deputados Jorge Solla (PT-BA); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Pedro Uczai (PT-SC) e outros, apresentaram na Câmara dos Deputados, o Requerimento 2854/2023, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
De acordo com os autores, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e é o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população. Foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou direito de todos e dever do Estado. O legislador ao entender um Sistema tão grandioso, percebeu que necessitava de um Sistema próprio para realizar sua avaliação, fiscalização e controle.
Para eles, diante do maior desafio mundial que houve, a pandemia da COVID 19, a importância do SUS cresce exponencialmente e na mesma proporção, o SNA, que precisa garantir que esse montante de recursos destinados ao SUS sejam efetivamente utilizados para garantir a saúde de milhões de usuários do SUS. “Perante estes argumentos, verifica-se a real necessidade da reestruturação do componente federal do Sistema Nacional de auditoria do SUS, com suas Unidades Desconcentradas em cada Estado da Federação, vinculando-o ao Ministério da Saúde, e transformando-o em um órgão específico e singular ou de outra forma que lhe garanta autonomia administrativa com orçamento próprio”, destacam.
E agora?
A matéria aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
Documentos:
– REQ 2854/2023
– Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas
– Ata
– Estatuto
PL 4261/2023: Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Segundo o autor, deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), apesar de ser um item essencial ao direito à saúde, o acesso a medicamentos na rede pública ainda pode ser considerado baixo e irregular em todo país. Não são raras as notícias jornalísticas a respeito da falta de medicamento e insumos, da dificuldade da população ter acesso ao SUS em ter acesso a produtos básicos como antibióticos, antitérmicos, antialérgicos, contraste para realização de exames e até mesmo soro fisiológico A falta de medicamento atinge mais de 80% das cidades. Por isso, apresentamos o presente Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
PL 4242/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos- socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas.
Segundo o autor, deputado Pastor Gil (PL/MA), trata-se de proposta de inovação legislativa que reproduz o teor de projeto de lei que já esteve em trâmite nesta Casa, mas que foi, lamentavelmente, arquivado em 2015 (PL 6509/2013). A par de ações de prevenção e de combate à obesidade, é preciso medidas concretas que assegurem padrões básicos de cidadania e dignidade a esse enorme contingente de brasileiros.
PL 4237/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de ameaça quando praticado contra profissionais de enfermagem e dá outras providências.
A autora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), acredita ser necessário incluir no Código Penal um aumento da pena por crimes de ameaça quando dirigidos a profissionais de enfermagem em virtude de características de seu perfil ou atuação profissional. Entendemos que esses profissionais desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados à saúde, atuando na linha de frente, muitas vezes em ambientes estressantes e de grande pressão.
PL 4236/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de lesão corporal praticado contra profissionais de enfermagem.
Segundo a autora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), é inaceitável que esses profissionais continuem sofrendo com a falta de segurança em seu ambiente de trabalho, e é por esta razão que conto com a sensibilidade dos nobres pares quanto à relevância do tema ao mesmo tempo em que solicito seu apoiamento.
PL 4225/2023: Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
De acordo com os autores, deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP); Any Ortiz (CIDADANIA/RS); Amom Mandel (CIDADANIA/AM), o objetivo deste Projeto de Lei é ampliar os direitos das pessoas com TDAH, se somando ao esforço de garantir a plena inclusão e cidadania dessa parcela da população no Brasil.
PL 4224/2023: Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para garantir aos casais homoafetivos e às famílias monoparentais o direito ao planejamento familiar, por meio de procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Segundo a autora, deputada Erika Hilton (PSOL/SP), este projeto de lei visa reconhecer e garantir aos casais homoafetivos e às famílias monoparentais o direito ao planejamento familiar mediante procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, garantindo-lhes a liberdade de opção do método e das técnicas de concepção, incluindo fertilização in vitro e/ou injeção intracitoplasmática de espermatozoides, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PL 4217/2023: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Para o autor, deputado Paulo Magalhães – PSD/BA), este projeto é direto e objetivo, os Planos de Saúde não podem rejeitar a proposta de adesão do deficiente ou a exclusão da cobertura. Diante ao exposto e pelo alto poder inclusivo da proposta e no cumprimento de uma ação determinante do Estado Brasileiro.
PL 4212/2023: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigação de Estados, Municípios e Distrito Federal indenizarem em dobro os profissionais de saúde e da educação, nos casos de agressão sofrida no exercício da sua função.
O autor, deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), defende que Estados, Distrito Federal e Municípios sejam obrigados a reparar os danos que seus agentes tenham sofrido no exercício de suas funções, devendo a indenização ser calculada em dobro nos casos de agressão aos profissionais da saúde ou da educação, bem como ao agressor que causar dano a profissional de saúde ou da educação da rede pública no exercício da função, será obrigado a ressarcir ao Estado pelos dias que o servidor ficou afastado, cabendo à Procuradoria da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal efetuar a cobrança dos valores desembolsados pelo Estado por atos decorrentes da atuação do autor do dano.
PL 4201/2023: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.
O autor, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), destaca que a bula consubstancia o dever do fornecedor de medicamentos de informar ao consumidor sobre os riscos de seu produto, o que inclui a possibilidade de reações adversas, efeitos secundários e uso contraindicado. Apesar dessa obrigação ser bem clara na legislação que protege as relações de consumo, ela não tem sido adequadamente cumprida no que tange à dispensação dos medicamentos isentos de prescrição comercializados sem a bula.
PL 4200/2023: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de sessões de equoterapia indicadas por médico assistente, no caso de beneficiários que sejam pessoas com deficiência (PcD).
Segundo o autor, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), visa alinhar a legislação da Saúde Suplementar com práticas terapêuticas modernas e eficazes, mas também reafirma o compromisso do Estado em assegurar que todos os beneficiários de planos de assistência à saúde tenham a oportunidade de acessar tratamentos que possam substancialmente aprimorar sua qualidade de vida.
PL 4177/2023: Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.
De acordo com a autora, deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), o presente projeto de lei tem o objetivo de criar, com estruturação de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem, a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira, denominada Fundação Anna Nery, cujo finalidade é de fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, promover estudos e análises técnicas relacionados à saúde visando melhorar a prestação de assistência de enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de apoio aos profissionais de enfermagem, realização e apoio a eventos científicos para o desenvolvimento da enfermagem, entre de outras atividades afins e correlatas.
PL 4172/2023: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
De autoria do Poder Executivo, o projeto deve substituir a medida provisória na tramitação na Câmara. O novo texto está em regime de urgência pedido pelo governo e pode ser analisado diretamente pelo Plenário. A deputada Flávia Morais também vai relatar essa proposta. Com o pacto nacional, o governo espera aplicar quase R$4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.
PL 4170/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de descumprimento de carga horária no âmbito do SUS.
Segundo o autor, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), o objetivo desse Projeto de lei é punir a conduta, cada vez mais comum, de médicos que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde e não cumprem a carga horária a que estão sujeitos para trabalhar em clínicas particulares. Em outras palavras, o médico é pago com recursos públicos para cumprir carga horária de 12h em hospitais da rede pública de saúde ou em Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas cumprem apenas 4 horas e, no restante do tempo, atendem pacientes em clínicas particulares.
PL 4169/2023: Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência.
O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), destaca que a proposta visa contribuir para uma sociedade mais justa e solidária ao ajudar as famílias das pessoas com deficiência a enfrentarem os desafios de suas vidas diárias. É certo que a promoção da justiça social para as pessoas com deficiência envolve uma ação conjunta da sociedade, que deve atender a um compromisso coletivo com a igualdade e com a valorização de seus direitos. Assim, conseguiremos ser uma sociedade mais inclusiva, que fortalece os valores democráticos e contribui para um mundo menos desigual.
PL 4163/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades.
Segundo o autor, deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), este Projeto de Lei tem por finalidade punir de forma mais severa médicos ou profissionais da saúde que cometem importunação sexual no exercício das suas atividades, condenando as vítimas a um eterno trauma psicológico. Não é de hoje que a mídia como um todo vem noticiando casos de abuso/importunação sexual praticados, principalmente, por médicos durante exercício de suas atividades.
REQ 2854/2023: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
De acordo com os autores, deputados Jorge Solla (PT-BA); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Pedro Uczai (PT-SC) e outros, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e é o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população. Foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou direito de todos e dever do Estado. O legislador ao entender um Sistema tão grandioso, percebeu que necessitava de um Sistema próprio para realizar sua avaliação, fiscalização e controle. Para eles, diante do maior desafio mundial que houve, a pandemia da COVID 19, a importância do SUS cresce exponencialmente e na mesma proporção, o SNA, que precisa garantir que esse montante de recursos destinados ao SUS sejam efetivamente utilizados para garantir a saúde de milhões de usuários do SUS.
REQ 2808/2023: Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama.
Para os autores, os deputados Renilce Nicodemos (MDB/PA); Marangoni (UNIÃO/SP); Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e outros, a realização de uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados é uma forma de contribuir para a conscientização sobre o câncer de mama. A sessão seria uma oportunidade para discutir a doença, informar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e o tratamento, e homenagear as mulheres que venceram a doença.
REQ 217/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para debater o anúncio da criação da “Tabela SUS Paulista”.
O autor, deputado Augusto Puppio (MDB/AP), propõe esta Audiência Pública para entender melhor a dinâmica dos sobrevalores sugeridos, bem como o funcionamento para uma remuneração mais adequada aos serviços prestados por estas entidades.
REQ 216/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública com o Presidente da GEAP Saúde, Sr. Douglas Figueiredo, para discutir sobre a atuação da operadora.
O autor, deputado Luciano Vieira (PL/RJ), destaca que a proposta de abordar três pilares específicos — gerenciamento da rede, controle de custos variáveis e custos fixos, e gestão de sinistros — busca aprofundar a compreensão sobre a atual gestão da operadora e suas estratégias em áreas cruciais para a manutenção de uma operação eficiente, próspera, sustentável e salutar. Esses temas não só impactam diretamente a experiência dos beneficiários, mas também refletem a capacidade da Geap de se adaptar às demandas em constante evolução do sistema de saúde nacional.
REQ 215/2023 CSAUDE: Requer que seja aprovada a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação, para debater o financiamento dos hospitais universitários no País, administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
Segundo o autor, deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), a Rede EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades na área da saúde e educação. Neste sentido, acompanhar, fiscalizar e apoiar o financiamento da BSERH é premissa básica para assegurarmos a pesquisa e extensão de nossas universidades federais que asseguram o atendimento do SUS em todas as regiões do País.
REQ 171/2023 CDHMIR: Requer Moção de Repúdio pela promoção, em seminário organizado pela Defensoria Pública da União, de painel com tema que promove o aborto por meio da telemedicina.
Para o autor, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), falar em aborto legal e telemedicina é, suspeito dizer, irresponsável. Diversos documentos emitidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde apontaram efeitos adversos graves decorrentes do uso do misoprostol fora do ambiente hospitalar. Apresento e conto com o apoio dos nobres pares na aprovação de moção de repúdio, esperançosos de que a Defensoria Pública da União retire o Painel 3 do referido seminário.
REQ 73/2023 CMULHER: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Saúde e Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, para tratar sobre os cânceres ginecológicos e a importância de conscientizar toda população sobre a sua prevenção e incidência.
Para a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), o objetivo é dar mais visibilidade sobre essas e outras informações sobre os cânceres que acometem o sistema reprodutivo feminino.
REQ 71/2023 CMULHER: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o SUS e a Saúde Feminina.
Para a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), a discussão proveniente desta audiência pode oferecer subsídios para a formulação e melhoria de políticas públicas voltadas para a saúde feminina, alinhando-se aos objetivos do SUS.
REQ 70/2023 CMULHER: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Programa de Saúde da Mulher: Boas práticas internacionais.
De acordo com a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), a Audiência Pública visa promover um espaço inclusivo para que diferentes vozes sejam ouvidas. Ao convocar especialistas renomados e partes interessadas relevantes, estaremos garantindo uma discussão aprofundada sobre como podemos adotar as boas práticas internacionais para beneficiar a saúde e o bem-estar das mulheres em nosso país.
REQ 69/2023 CMULHER: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Planejamento Familiar e Vulnerabilidade Social: Políticas de planejamento familiar, da prevenção da gravidez indesejada a busca pelo pré-natal adequado, para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), a discussão não se limita apenas à prevenção da gravidez indesejada, mas também incorpora o acesso adequado ao pré-natal e aos cuidados de saúde durante a gestação. A audiência possibilitará uma avaliação completa e integrada dessas diferentes fases.
REQ 68/2023 CMULHER: Requer Audiência, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater as Políticas Públicas de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) para a Mulher.
Para a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), a necessidade de abordar questões relacionadas à saúde e ao bem-estar das mulheres é particularmente relevante no cenário atual. A busca por abordagens holísticas e complementares para promover a saúde, como as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), tem demonstrado ser essencial para atender às necessidades específicas das mulheres em diferentes fases de suas vidas.
REQ 67/2023 CMULHER: Requerimento de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater a situação da mulher paciente renal: políticas de transplante e melhoria da qualidade de vida das pacientes renais-crônicas.
A autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), destaca que a abordagem ampla da condição das mulheres pacientes renais engloba duas vertentes essenciais: a avaliação das políticas de transplante e o aprimoramento da qualidade de vida para as pacientes que lidam com doenças renais crônicas. Esses dois pontos são de relevância crucial e merecem uma análise profunda e informada.
REQ 65/2023 CMULHER: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater as políticas e estratégias de redução da morte materna e infantil no Brasil.
Para a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), esta Audiência Pública se faz necessária devido à complexidade dos fatores que contribuem para a mortalidade materna e infantil, demandando uma abordagem multidisciplinar. A realização da audiência proporcionará um espaço de discussão que envolva especialistas em saúde, pesquisadores, profissionais da área médica, representantes de organizações não-governamentais e outros atores relevantes. Além disso, permitirá uma avaliação crítica e embasada das políticas públicas e estratégias existentes.
REQ 57/2023: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8591/2017, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde autorizem procedimentos ou serviços, ainda que não previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde, se houver solicitação justificada, por relatório circunstanciado, do profissional de saúde assistente.
De acordo com o autor, deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA), este é um assunto de extrema importância e afeta todos os consumidores que utilizam planos de saúde, sendo amplamente debatido pelos poderes legislativo e judiciário.
REQ 48/2023 CPD: Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o seguinte tema: “Repensando a Educação de Surdos Oralizados e as políticas públicas de educação e saúde auditiva”.
Segundo a autora, deputada Amália Barros (PL/MT), o objetivo desta audiência é promover um debate sobre a educação dos surdos oralizados, seus principais desafios nas escolas e nos atendimentos de saúde.
REQ 47/2023 CPD: Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater sobre “A audiodescrição e seu potencial inclusivo. Desmitificando para avançar”.
Para a autora, deputada Amália Barros (PL/MT), é fundamental que os parlamentares desta comissão sejam referência no desenvolvimento de sua audiodescrição, fortalecendo os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Ante ao exposto, solicito aos Colegas Parlamentares apoio para aprovação do presente Requerimento, fortalecendo a atuação da Comissão mediante suas competências no âmbito do Poder Legislativo.
REQ 39/2023 CIDOSO: Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade roxa, no mês de Setembro de 2023, em alusão ao mês mundial de conscientização sobre Alzheimer e outras demências.
O autor, deputado Aliel Machado (PV/PR), considera que o debate sobre o Alzheimer ainda não está consolidado, há pouca ou nenhuma compreensão no que toca à demência na maioria dos países. Apesar do impacto de uma campanha que está crescendo, a estigmatização e a desinformação que cercam o tema continuam sendo um problema global que requer ação em todos os países.
REQ 19/2023 CEDIRDIG: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos.
Segundo o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), a OMS propõe que essas preocupações sejam abordadas com base em evidências. Uma análise de riscos e benefícios deve preceder o uso generalizado em cuidados de saúde e medicina de rotina, seja por indivíduos, prestadores de serviços e formuladores de políticas, por isso a importância de debater o tema.
RIC 2267/2023: Requer informações à Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a vigilância epidemiológica do óbito materno, pós-pandemia da Covid-19 (2022/23).
Para a Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna, a morte materna tem alta magnitude, transcende a pessoa e atinge e desestrutura a família. Portanto, as informações, as normatizações governamentais que cuidam da vigilância em saúde, em especial da vigilância em óbitos maternos, necessitam de acompanhamento desta Comissão.
RIC 2266/2023: Requer informações à Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a existência e funcionamento de comitês de mortalidade materna em cada Estado e DF.
Para a Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna, os óbitos maternos são eventos de investigação obrigatória, com o objetivo de levantar fatores determinantes, suas possíveis causas, assim como subsidiar a adoção de medidas que possam evitar sua reincidência. A morte materna tem alta magnitude, transcende a pessoa e atinge e desestrutura a família.
Portanto, a garantia de existência e regularidade de funcionamento dos comitês de mortalidade materna em cada Estado é fundamental para assegurar a prevenção e vigilância de óbitos maternos, tema sensível que exige acompanhamento desta Comissão.
RIC 2245/2023: Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre a regularidade de fornecimento de medicação Zolgensma para crianças com AME pelo SUS, após Portaria SCTIE/MS Nº 172, de 6 de dezembro de 2022.
O autor, deputado Maurício Marcon (PODE/RS), solicita informações, pois a saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público.
RIC 2247/2023: Solicita informações sobre o financiamento das santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a Comissão de Saúde, como forma de obtermos uma posição formal do Ministério e do BNDES sobre esse importante tema, solicitamos sejam prestadas as informações requeridas.
INC 1208/2023: Sugere a avaliação dos níveis de ácido fólico em mulheres em idade fértil e gestantes e do acesso à suplementação.
A Comissão de Saúde sugere que seja analisada a possibilidade de promover avaliação sistemática dos níveis séricos de ácido fólico em mulheres grávidas e em idade fértil e do acesso à suplementação nos casos em que for necessária. O panorama encontrado indicará medidas para o aprimoramento desta ação desenvolvida pelo sistema de saúde brasileiro.
