PL 989/2023, que institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo, nas unidades de saúde e ensino da rede pública do Estado.
– Distribuído ao deputado Rafael Silva (PSD) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
PL 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
– Distribuído ao deputado Daniel Soares (UNIÃO) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1198/2023, que autoriza ao Poder Executivo a implantar um Sistema de Transparência no atendimento em pronto-socorros da rede pública.
– Distribuído a deputada Marta Costa (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1184/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no Estado.
– Distribuído a deputada Marta Costa (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1186/2023, que torna obrigatória a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Estado.
– Distribuído ao Deputado Reis (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1167/2023, que proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.
– Distribuído a deputada Marta Costa (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1166/2023, que regulamenta sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
– Distribuído ao Deputado Reis (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1115/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado.
– Distribuído a deputada Marta Costa (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1088/2023, que estabelece piso salarial estadual a ser aplicado aos profissionais da saúde a que se refere, dispõe sobre jornada de trabalho para esses mesmos profissionais.
– Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (PODE) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 714/2023, que estabelece o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no Estado.
– Distribuído ao Deputado Rafael Silva (PSD) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PL 615/2023, que autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
– Distribuído ao Deputado Ricardo França (PODE) na Comissão de Infraestrutura.
PL 547/2023, que institui campanhas permanentes de orientação e conscientização de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) no esporte.
– Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (UNIÃO) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PL 845/2023, que torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
– O relator, deputado Delegado Olim (PP), apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 55/2021, que torna obrigatória a cobertura dos testes de detecção de Covid-19 pelos planos de saúde que operam no Estado.
– O relator, deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), apresentou parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
PL 149/2023, que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
– O relator, deputado Carlos Cezar (PL), apresentou parecer com voto contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 254/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
– O relator, deputado Reis (PT), apresentou redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 363/2023, que Institui e define diretrizes para a Política Pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
– Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres.
PL 409/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo ’teste do pezinho’.
– Pronto para Ordem do Dia.
