Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado Milton Leite Filho (União-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 1148/2019, que obriga os hospitais, as clínicas e os laboratórios instalados no Estado a afixarem cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação de casos de estupro e assédio sexual às autoridades competentes.
Foi designado o deputado Edson Giriboni (União-SP) para relatar o Projeto de Lei 109/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Santos.
Por fim, a deputada Marta Costa (PSD-SP), foi designada relatora do Projeto de Lei 1275/2019, que cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado e do Projeto de Lei 134/2022 que institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Saúde (CS), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documento:
– PL 1148/2019
– PL 109/2020
– PL 1275/2019
– PL 134/2022
