PL 530/2023, que regulamenta a profissão de Pedagogo Hospitalar no Estado.
- Recebido do relator, deputado Guilherme Cortez (PSOL), parecer com voto favorável na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
PL 79/2021, que garante atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME.
- Recebido da relatora, deputada Solange Freitas (UNIÃO), parecer com voto favorável na Comissão de Saúde.
PL 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
- Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 254/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
- Distribuído a Deputada Marta Costa (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 314/2023, que institui agosto como o ’Mês da Primeira Infância’.
- Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
PL 1115/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado.
- Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
PL 1525/2023: Institui a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.
- O autor, deputado Carlos Cezar (PL), destaca que entidades se dedicam a esta nobre causa da luta contra o câncer infantil, realizando campanhas a fim de poderem encarar tamanho desafio. Com o propósito de auxiliarmos nesta nobre causa, pela relevância do tema vinculado à saúde das crianças , é que solicito o fundamental apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.
PL 1521/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta DIA.
- Segundo o autor, deputado Vitão Do Cachorrão (REPUBLICANOS), a medida proposta se reveste de urgência e não traz prejuízo a outras ações congêneres. Desta forma, a fim de que essa grave questão da demora no diagnóstico seja minimizada e traga mais alento às famílias que têm vivenciado essa situação, entendemos que a presente propositura deve ser encaminhada, aprovada e efetivada com a maior brevidade possível.
PL 1512/2023: Institui cursos gratuitos sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos para gestantes, puérperas e lactantes, bem como aos pais e/ou responsáveis legais por recém-nascidos.
- O autor, deputado Ricardo França (PODE), destaca que a proposta tem como objetivo instituir cursos gratuitos destinados às gestantes, puérperas e lactantes, bem como aos pais e/ou responsáveis legais por recém-nascidos, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, na qual serão ministrados nos hospitais, unidades básicas de saúde e ambulatórios médicos especializados.
PL 1508/2023: Institui o ’Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil’, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
- Segundo a autora, deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL), o presente projeto visa a conscientização de toda sociedade, dos profissionais e serviços de saúde e dos médicos para a não realização de intervenções cirúrgicas, estéticas e modificações corporais que não sejam estritamente necessárias para a saúde e bem-estar da criança.
