Projeto propõe que pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso a serviço de saúde através do teleatendimento
A deputada estadual Patrícia Bezerra (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 301/2022, que visa implementar o serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado de São Paulo.
De acordo com a autora, essa implementação será realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, de forma articulada com as Secretarias afins, e contará com a Estratégia de Saúde da Família-SUS, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde, especialmente capacitados, nos termos de sua regulamentação. A prática do teleatendimento deverá ser realizada por livre decisão e autorização do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional da área de saúde.
Enfatiza que o desafio da política pública é garantir diagnóstico e assistência às pessoas portadoras de TEA, especialmente as de baixa renda e residentes em locais distantes dos grandes centros. As ações apresentadas no texto visam atender especialmente aqueles com dificuldade no acesso, e que ao longo do tempo, pela falta de assistência adequada, tem os sintomas agravados e o sofrimento da pessoa ampliado. O uso dessa tecnologia no tratamento é uma ferramenta imprescindível para a redução dos custos em saúde e essa facilitação colabora com o compromisso constitucional de garantir assistência integral e universal aos pacientes.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
– PL 301/2022
Projeto dispõe sobre a prorrogação da vacinação contra o HPV para adolescentes que completaram 15 e 16 anos durante a pandemia
A deputada estadual Patrícia Bezerra (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 297/2022, que pretende prorrogar em um ano, na rede pública de saúde dentro do Estado de São Paulo, a vacinação contra HPV para adolescentes que completaram 15 e 16 anos durante os anos de 2020 e 2021, período de pandemia da COVID-19.
Justifica que com o advento da pandemia por Covid-19 em 2020, apenas 55% das meninas de 9 a 14 anos tomaram as duas doses contra o HPV, e 36% dos meninos de 11 a 14 anos. A imunização previne câncer cervical, além de outros quadros oncológicos relacionados ao HPV, com eficácia moderada para alta. Menciona que de acordo com a faixa etária estabelecida pela legislação vigente, os adolescentes que completaram 15 e 16 de idade nos anos de 2020 e 2021 não serão imunizados pela rede pública, ou seja, não serão alcançados pelo Programa de Imunização.
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
– PL 297/2022
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
– PL 297/2022
