PL 301/2022, que implementa o serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 1557/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo.
- Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (PL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1553/2023, que torna obrigatória a realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (PODE) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1552/2023, que declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com sede em Franca.
- Distribuído ao Deputado Caio França (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1545/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
- Distribuído ao Deputado Caio França (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1542/2023, que institui o programa de distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia e/ou reconstrução mamária.
- Distribuído ao Deputado Caio França (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1508/2023, que institui o ’Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil’, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
- Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1512/2023, que institui cursos gratuitos sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos para gestantes, puérperas e lactantes, bem como aos pais e/ou responsáveis legais por recém-nascidos.
- Distribuído ao Deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1506/2023, que institui o ’Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil’.
- Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1505/2023, que institui o ’Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica’.
- Distribuído ao Deputado Reis (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1499/2023, que institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado.
- Distribuído ao Deputado Delegado Olim (PP) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1492/2023, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
- Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (UNIÃO) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1485/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ’Diagnóstico Acessível Paulista’.
- Distribuído ao Deputado Delegado Olim (PP) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1421/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo – ARESP.
- Recebido do relator, Deputado Delegado Olim (PP), parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1525/2023, que institui a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.
- Recebido do relator, Deputado Conte Lopes (PL), parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
- 140ª Sessão Ordinária – Incluído na Ordem do Dia.
PL 254/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
- 140ª Sessão Ordinária – Incluído na Ordem do Dia.
PL 1620/2023: Estabelece Políticas Públicas para pessoas com Coagulopatias Hereditárias.
- Para a autora, deputada Andréa Werner (PSB), a presente lei busca estabelecer uma política abrangente e integrada para garantir o acesso ao tratamento adequado, conscientização, educação e benefícios às pessoas diagnosticadas com coagulopatias hereditárias promovendo assim a igualdade de oportunidades, o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas.
PL 1614/2023: Institui o ’Mês Maio Vermelho’ de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares.
- O autor, deputado Rafael Saraiva (UNIÃO), destaca que as doenças cardiovasculares, incluindo o acidente vascular cerebral (AVC), representam uma significativa carga para a saúde pública em todo o mundo. Estas condições afetam milhões de pessoas, resultando em sofrimento humano, custos econômicos substanciais e impactos negativos na qualidade de vida. A prevenção e conscientização são fundamentais para reduzir a incidência dessas doenças e melhorar a saúde da população.
PL 1586/2023: Estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
- Segundo o autor, deputado Rogério Nogueira (PSDB), a presente propositura visa à instituição da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, como um instrumento para informar conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, contribuindo para a formação da consciência da sociedade, cooperando, assim, para o aumento do número de doadores e da efetividade de doações, além de promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema.
RI 724/2023: Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a falta de insumos hospitalares adequados na rede pública estadual, como bolsas urológicas e de colostomia.
- Segundo o autor, deputado Simão Pedro (PT), os pacientes atendidos pela rede pública de saúde estadual que necessitam de insumos para coleta de urina e fezes, após cirurgias, não estão recebendo as bolsas adequadas para cada tipo físico, há mais de quatro meses. Para tentar suprir o problema, funcionários da Secretaria entregam qualquer tipo de insumo, o que pode acarretar em vazamentos, alto desconforto e constrangimento, além de favorecer o perigo da contaminação.
RI 667/2023: Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre os pacientes com esclerose múltipla na Região do Litoral Norte.
- O autor, deputado Caio França (PSB), destaca que as requeridas informações solicitadas ajudarão este parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor análise do tema em questão, fornecendo material para futuras proposições e discussões sobre os pacientes com esclerose múltipla na Região do Litoral Norte. Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com a Secretária da Saúde do Estado de São Paulo, alternativas para colaborar de forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.
RI 665/2023: Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
- O autor, deputado Caio França (PSB), gostaria de solicitar informações detalhadas sobre os passos subsequentes e as previsões relativas à atualização do Protocolo de Diretrizes Clínicas Terapêuticas para a DPOC no estado de São Paulo. Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com a Secretaria da Saúde, alternativas para colaborar de forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.
RI 663/2023: Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a situação dos leitos nos hospitais públicos do Estado.
- Para a autora, deputada Paula Da Bancada Feminista (PSOL), motivadas pelas diversas denúncias que temos recebido de falta de leito e atendimento hospitalar no estado de São Paulo, principalmente de idosos e idosas que aguardam na fila por um leito e tratamento adequado. Além de denúncias em relação ao cadastro e espera no sistema CROSS e especificamente sobre o Hospital Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho em na cidade de Franco da Rocha que se encontra com observação lotada e continua recebendo encaminhamentos. Buscamos através desse requerimento ter acesso aos devidos esclarecimentos sobre a situação dos hospitais públicos estaduais de São Paulo.
