PL 1676/2023, que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestante com deficiência auditiva, surda e surdocega.
- Distribuído ao Deputado Delegado Olim (PP) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1573/2023, que reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.
- Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1677/2023, que institui o Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas.
- Distribuído a Deputada Marta Costa (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1674/2023, que proíbe a venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros que sejam objeto de contrabando ou de outras ilegalidades.
- Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1673/2023, que institui o ’Dia Estadual de Luta e Combate ao HIV/Aids’, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
- Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1668/2023, que garante a gratuidade do serviço de transporte público coletivo para os doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.
- Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (PL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1643/2023, que revoga a Lei nº 16.882, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.
- Distribuído ao Deputado Delegado Olim (PP) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1633/2023, que institui o uso do ’Cordão de Girassol’ como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com ’Deficiências Ocultas’.
- Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (PODE) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1622/2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Atenção Integral às Coagulopatias Hereditárias (PACH-SP).
- Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (PL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1620/2023, que estabelece Políticas Públicas para pessoas com Coagulopatias Hereditárias.
- Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (PL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1574/2023, que institui o Programa Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
- Distribuído ao Deputado Reis (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1572/2023, que proíbe o emprego da telemedicina em procedimentos de aborto.
- Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (PL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1492/2023, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
- Recebido do relator, deputado Rafael Saraiva (UNIÃO), parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PLC 145/2023, que altera o ’caput’ do artigo 7º da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
- Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1738/2023: Veda a utilização de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes menores de dezesseis anos.
- De acordo com o texto da CPI do Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-SP, a proposta pretende assegurar que essa condição de transexualidade não seja precocemente imposta e incentivada a crianças e adolescentes, por meio de hormonioterapia cruzada ou bloqueio puberal hormonal.
