PL 559/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa DOE VIDA.
– Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Entrada na Comissão de Saúde.
PL 606/2023, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na rede pública estadual de saúde.
– Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Entrada na Comissão de Saúde.
PL 626/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista e Centro de Inclusão, um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down.
– Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PL 989/2023, que institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo, nas unidades de saúde e ensino da rede pública do Estado.
– Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
PL 363/2023, que institui e define diretrizes para a Política Pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
– O relator, deputado Carlos Cezar (PL), apresentou parecer favorável com emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 55/2021, que torna obrigatória a cobertura dos testes de detecção de Covid-19 pelos planos de saúde que operam no Estado.
– Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), para emitir relatório na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
PL 235/2022, que equipara os portadores de doença renal crônica aos portadores de deficiência, para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito da administração direta e indireta.
– Distribuído ao deputado Itamar Borges (MDB), para emitir parecer na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 716/2021, que institui o ’Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19’.
– Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari (PSDB), para emitir parecer na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 254/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
– Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da aprovação do requerimento de urgência na 82ª Sessão Ordinária.
PL 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Com emenda. Parecer nº 304, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº XXX, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda.
– Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da aprovação do requerimento de urgência na 82ª Sessão Ordinária.
PL 2/2020, que garante abono de falta ao trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero – papanicolau.
– O relator, deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), apresentou parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
PL 714/2023, que estabelece o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no Estado.
– O relator, deputado Caio França (PSB), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 530/2023, que regulamenta a profissão de Pedagogo Hospitalar no Estado.
– O relator, deputado Delegado Olim (PP), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 411/2023, que altera a Lei nº 10.865, de 3 de setembro de 2001, que dispõe sobre normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas.
– O relator, deputado Delegado Olim (PP), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 256/2023, que assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
– Anexado ao Projeto de lei 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
