PL 958/2023: Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade.
Segundo a deputada Márcia Lia (PT), problemas bucais podem causar várias complicações de saúde e impactar a qualidade de vida dos idosos. Por isso, o presente projeto propõe encaminhar os idosos que não têm condições de arcar com tratamento privado para centros odontológicos adequados e fortalecer a fiscalização nas instituições de longa permanência.
PL 969/2023: Denomina ’Paulo Norberto Arruda de Paula’ o Núcleo de Perícias Médico-Legais, em São José do Rio Preto.
De autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), o presente projeto tem como objetivo homenagear Paulo Roberto Arruda de Paula, destacando sua trajetória pessoal e profissional. Paulo foi vereador, promotor de justiça e atuou em diversas áreas sociais, como presidente de uma associação e lecionando em universidades. O projeto busca o reconhecimento de sua contribuição, solicitando a aprovação dos legisladores.
PL 987/20233: Determina a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Estado.
A proposta de autoria do deputado Ricardo França (PODE) visa criar salas de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento em São Paulo, visando a acessibilidade e inclusão. Essas salas seriam equipadas com recursos sensoriais e supervisionadas por terapeutas ocupacionais especializados.
PL 943/2023: Torna obrigatória a inclusão do profissional terapeuta ocupacional nas equipes mínimas multidisciplinares no âmbito de atuação dos hospitais gerais e especializados públicos e particulares no Estado de São Paulo.
A Constituição Federal garante o direito à saúde e o papel do Estado em reduzir riscos de doenças. A Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares é reconhecida e regulamentada, com ênfase na proteção, recuperação e cuidados paliativos. Devido a isso, o deputado Luiz Paulo Marcolino (PT) propõe a presença dos terapeutas ocupacionais nas UTIs e demais serviços hospitalares.
