PL 79/2021, que garante atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME.
- Distribuído a Deputada Solange Freitas (UNIÃO) na Comissão de Saúde.
PL 418/2022, que institui o ’Dia Estadual do Doador de Sangue’.
- Distribuído ao Deputado Dr. Elton (UNIÃO) na Comissão de Saúde.
PL 230/2022, que institui a Campanha Tulipa Vermelha, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.
- Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira (PSD) na Comissão de Saúde.
- PL 83/2023, que institui o ’Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose’.
- Distribuído a Deputada Clarice Ganem (PODE) na Comissão de Saúde.
PL 1015/2023, que estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado.
- Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.654, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de setembro de 2023.Publicado o Autógrafo nº 33.654
PL 1485/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ’Diagnóstico Acessível Paulista’.
- Segundo a autora, deputada Andrea Werner (PSOL), o presente projeto de lei é crucial para reduzir a significativa dificuldade enfrentada pela população do Estado de São Paulo em relação ao alto custo associado às avaliações neuropsicológicas e diagnóstico na rede privada, que custam cerca de dois mil reais. O elevado custo desses procedimentos coloca uma barreira de acesso para muitas famílias que dependem desses serviços para obter tratamentos adequados. Essa realidade cria uma disparidade alarmante no acesso à saúde, negando a oportunidade de um diagnóstico preciso e intervenções oportunas para indivíduos que necessitam.
PL 1482/2023: Denomina ’Eugênio Rocha Mendes de Oliveira’ o Ambulatório Médico de Especialidades – AME, em São José do Rio Preto.
- De acordo com o autor, deputado Itamar Borges (MDB), a denominação do AME como ’AME Eugênio Rocha Mendes de Oliveira’ é uma forma de homenagear um homem que dedicou sua vida ao bem-estar da comunidade e das pessoas mais necessitadas. Sua trajetória de vida é um exemplo de dedicação, solidariedade e amor ao próximo.
PL 1478/2023: Autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.
- Para a autora, deputada Solange Freitas (UNIÃO), o presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde. O procedimento da micropigmentação paramédica, baseado na introdução de pigmentos não-alergênicos na pele, é indicado para a correção ou a atenuação de cicatrizes em geral. Trata-se de técnica que segue os princípios básicos da tatuagem, mas na qual a tinta só é aplicada na parte mais superficial da pele.
PL 1475/2023: Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado.
- De acordo com o autor, deputado Maurici (PT), ante ao compromisso de vanguarda do Estado de São Paulo, bem como atenção às normativas ambientais e de direito à Saúde, imperativa a aprovação da presente lei. Não obstante, vale ressaltar que em 2019, foi vedado o uso de mercúrio para a composição de liga de amálgama na forma não encapsulada. A ANVISA divulgou, a Resolução RDC nº 173, a qual proíbe a fabricação, importação, comercialização e utilização, em estabelecimentos de saúde, dos componentes mercúrio e pó para liga de amálgama sem encapsulamento. Assim, imperativa a proibição definitiva no estado de São Paulo, com objetivo de assegurar a saúde da população paulista.
Requerimento de Informação 575/2023: Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre os procedimentos relativos ao agendamento e à realização do exame de Cintilografia Renal, prescritos à paciente que especifica.
- Segundo o autor, deputado Caio França (PSB), informações constam que a paciente sofre com inchaço no rim, passando por inúmeras dificuldades sem obter uma resposta da Secretaria da Saúde do Estado sobre a data da realização do exame. Devido ao grande número de procedimentos médicos reprimidos no estado de São Paulo nas mais diversas especialidades, este parlamentar exercendo sua função de fiscalizar, solicita à Secretaria da Saúde as informações requeridas acima que ajudarão a obter dados técnicos para uma melhor análise do tema da em questão. Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com a Secretaria da Saúde, alternativas para colaborar de forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema.
