Definidas relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O presidente da Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado. Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
A deputada estadual Edna Macedo (Republicanos-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei nº 1331/2019, que garante atendimento prioritário ao diabético em toda a rede pública e privada de saúde do Estado durante a realização de exames.
O deputado estadual Edson Giriboni (União-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 538/2020, que torna obrigatória a realização do ’Teste Molecular de DNA’ em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal – AME.
O parlamentar Edson Giriboni (União-SP) também foi definido relator do Projeto de Lei 127/2021, o qual institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 1331/2019
– PL 538/2020
– PL 127/2021
Apresentado parecer ao projeto que garante abono de falta ao trabalho às servidoras e funcionárias públicas para realização anual do exame “Papanicolau”
Foi apresentado pelo deputado estadual Altair Moraes (Republicanos-SP) na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020, que garante abono de falta ao trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero – Papanicolau, no estado de São Paulo.
O relator do projeto destaca que o câncer de colo do útero é um dos mais comuns e que mais acomete mulheres no Brasil e no mundo; contudo, com o avanço do exame de “Papanicolau”, a taxa de mortalidade por tal doença caiu significativamente nos últimos anos. “A matéria mostra-se propícia e conveniente, merecendo ser aprovada”, afirma.
E agora?
A proposição aguarda análise da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 2/2020
– Parecer apresentado
