Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado. Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Edson Giriboni (UNIÃO-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 350 / 2022, que objetiva a criação do Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.
O deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) foi designado relator dos seguintes projetos:
–Projeto de Lei 461 / 2022, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissional fisioterapeuta em maternidades, centros obstétricos e programas de assistência obstétrica.
–Projeto de Lei 500 / 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social.
O deputado estadual Milton Leite Filho (UNIÃO-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 468 / 2022, que institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
O deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 509 / 2022, que torna obrigatória a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes, nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) da rede própria ou conveniada do Estado.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que estão sob suas relatorias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documento:
–PL 350/2022
–PL 461/2022
-PL 468/2022
–PL 500/2022
–PL 509/2022
