Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado. Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 464/2020, que declara de utilidade pública a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo – SOGESP, com sede na Capital.
O deputado estadual Delegado Olim (PP-SP) foi designado relator dos projetos a seguir:
– Projeto de Lei 55/2021, que torna obrigatória a cobertura dos testes de detecção de Covid-19 pelos planos de saúde que operam no Estado.
– Projeto de Lei 833/2021, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 464/2020
– PL 55/2021
– PL 833/2021
