A reunião contou com a presença de parlamentares, especialistas da área e pacientes com experiências no tratamento de doenças diversas com o uso de remédios produzidos à base da planta.
O grupo de deputados foi criado em setembro do ano passado e já conta com 20 membros de 12 partidos diferentes, além de seu coordenador, o deputado Sérgio Victor (Novo).
A primeira reunião da Frente Parlamentar foi realizada em outubro de 2021 e foram apresentados o cronograma de reuniões e os objetivos dos parlamentares, entre eles, a aprovação do Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos fabricados à base de canabidiol e derivados no Sistema Único de Saúde.
O deputado Sérgio Victor explicou a importância das reuniões da Frente Parlamentar em parceria com a população. ’Lançamos essa Frente Parlamentar com três pilares. O primeiro deles é o diálogo e engajamento. Nesse pilar, entram as audiências com todos os atores desse processo’, disse.
Segundo dados enviados pela consultoria Kaya Mind à Frente Parlamentar, atualmente, existem 50 mil brasileiros que são tratados com medicamentos à base de Cannabis, sendo que, a maioria deles possuem epilepsia, autismo, transtorno de ansiedade ou dores crônicas.
Além disso, 35% dos pedidos de importação e 44% das ações judiciais para o fornecimento desse tipo de medicamento pelo Sistema Único de Saúde são realizados em São Paulo.
Marcelo Tas participou da audiência através de um vídeo enviado à Frente. O jornalista contou que, por conta de um acidente sofrido há cerca de 30 anos, passou a ter dores crônicas, que se tornaram mais fortes com o passar do tempo, portanto, passou a consumir remédios à base de Cannabis para amenizar as dores. Porém, Tas afirmou que, no Brasil, ainda é muito difícil ter acesso a esses medicamentos.
’Há cerca de um ano eu passei a tomar gotas de canabidiol e comecei a entender as dificuldades que existem para adquirir esse medicamento. É bom entender que é uma planta que é base de medicamentos, como muitas outras’, falou.
A ativista da Associação Cultive, Márcia Guerra, foi diagnosticada com artrite reumatoide aos 16 anos, e, por conta da doença, desenvolveu a Síndrome de Sjogren e epilepsia. A psicóloga comentou que os medicamentos usuais não surtiam mais efeito, por isso, foi atrás dos remédios feitos à base de Cannabis.
’O óleo começou a fazer bem pra mim na primeira semana. As convulsões diárias cessaram. Em seguida, melhorou os meus movimentos da artrite reumatoide’, disse.
Guerra também afirmou que a liberação da Cannabis para uso medicinal é necessária, pois muitas pessoas fazem esse tipo de tratamento e as proibições dificultam o acesso às sementes e, consequentemente, aos medicamentos.
’Hoje, a minha dificuldade é conseguir as sementes selecionadas e com melhoramento genético. Hoje a Cannabis é um remédio. Não tem volta. São milhares de pessoas usando. É preciso legalizar’, falou.
Por fim, Bruno Taióli, pastor e sociólogo, contou a experiência de sua família com os remédios. A esposa de Taioli possui trombocitemia essencial, uma espécie de câncer na medula, e, por conta da quimioterapia, passou a ter crises de síndrome do pânico. Já a sua filha foi diagnosticada com transtorno de espectro autista. O pastor afirmou que ambas passaram a fazer o uso do óleo de canabidiol e que a qualidade de vida da família melhorou.
Taioli comentou que costuma levar o debate sobre o uso da Cannabis medicinal para a igreja onde pastoreia, e destacou que a reação dos fiéis tem sido positiva.
’A Cannabis veio para ficar na minha família. Quando eu postei que eu iria participar desse debate, vieram me questionar: ?O pastor usa maconha??. Eu não fumo, mas sou beneficiado pela Cannabis de uma maneira que eu não consigo nem dizer. Eu levo o tema Cannabis para dentro da igreja e tenho uma aceitação muito boa. Eu levo a verdade e contra fatos não há argumentos’, disse.
Fonte: Rede Alesp
Aprovado parecer ao projeto que cria o Programa de Navegação de Paciente
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou parecer favorável do relator Deputado Marcos Zerbini (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 703/2021, que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
Segundo o relator, a matéria é de natureza legislativa e, quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente. Além disso, a proposta é amparada enquanto norma que visa a defesa da saúde e está em conformidade com artigos da Constituição Federal. Reitera que o projeto está em conformidade jurídica ao representar uma oportunidade de complementação das Leis que tratam do primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início (nº 12.732/2012) e daquela referente ao prazo de 30 (trinta) dias para realização dos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna (nº 13.896/2019).
E agora?
O projeto seguirá para análise da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos :
– PL 703/2021
– Parecer aprovado
