PL 43/2024: Cria programa de estágio para alunos do curso de Psicologia das universidades públicas estaduais, destinado a promover o atendimento de pais e cuidadores de pessoas com deficiência.
- De acordo com a autora, deputada Andréa Werner (PSB), este projeto de lei tem como objetivo proporcionar aos alunos do curso de psicologia das Universidades Públicas Estaduais de São Paulo a oportunidade de realizar estágios em grupos de apoio de pais de pessoas com deficiência, enquanto seus filhos ou dependentes são atendidos nos CAPS, CERS, UBS ou em outros locais especializados em pessoas com deficiência custeados por verba pública estadual. O programa será coordenado pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo, que deverá estabelecer as normas e procedimentos para a seleção dos alunos participantes do Programa, bem como celebrar convênios para a efetiva realização dos estágios.
PL 42/2024: Torna obrigatória a disponibilização de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado.
- Segundo a autora, deputada Andréa Werner (PSB), a presente proposta de lei tem por objetivo garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência auditiva, assegurando-lhes o acesso a informações e atendimento médico-hospitalar de qualidade, sem barreiras de comunicação. A obrigatoriedade da presença de profissionais de Libras nos hospitais é uma medida essencial para garantir a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no sistema de saúde e assegurar-lhes o direito à saúde.
