PL 1321/2023: Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Cisticercose.
Para o autor, deputado Dr. Elton (UNIÃO), o objetivo do presente projeto é a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Cisticercose, que deverá ser implantado em todas as escolas e creches localizadas no âmbito do Estado de São Paulo. A cisticercose é uma doença causada pelos ovos do verme platelminto Taenia solium e ocorre quando a pessoa ingere alimentos ou água contaminados por eles.
PL 1313/2023: Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Sexual da População LGBTI+.
Segundo o autor, deputado Guilherme Cortez (PSOL), é importante salientar que a criação de uma Política de Saúde Sexual voltada à população LGBTI+ não diz respeito à criação de privilégios, mas sim ao reconhecimento da existência de demandas específicas, também em relação às suas saúdes. Especificidades estas há muito tempo ignoradas não observadas pelo Poder Público, fortalecendo desigualdades sociais. Mas, de acordo com uma pesquisa realizada pelo médico geriatra Milton Crenitte e publicada pelo portal Agência Universitária de Notícias- AUN, a população LGBTI+ não possui o mesmo acesso à saúde que as pessoas heterossexuais. No estudo, o especialista aponta que, entre as pessoas com mais de 50 anos, o público LGBTI+ é o que tem o pior acesso ao sistema de saúde – público e privado – no Brasil.
REQ 2035/2023: Propõe voto de Congratulações pela eleição da nova Diretoria da APM – Associação Paulista de Medicina Regional Presidente Prudente.
Segundo o autor, deputado Mauro Bragato (PSDB), a Associação Paulista de Medicina é uma entidade do terceiro setor, sem fins lucrativos, tendo como papel representar os médicos do estado de São Paulo, fortalecendo a classe nos âmbitos político, científico e social, de forma a favorecer o bem estar da sociedade. A APM conta com 14 Distritais compostas por mais de 70 Regionais e Núcleos ativos, além de dezenas de Departamentos e Comitês Científicos, estando federada com a Associação Médica Brasileira – AMB no estado de São Paulo, sendo esta, filiada à Associação Médica Mundial – WMA – World Medical Association.
RI 482/2023: Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a insuficiência de medicamentos de alto custo e restrição de horário de funcionamento da Farmácia de Alto Custo da DRS XVII.
A autora, deputada Andréa Werner (PSB), destaca que os relatos sobre a falta de medicamentos se referem na maior parte das vezes ao medicamento Venvance 50mg, mas também abordam a falta de insulina e outros fármacos essenciais para o tratamento e reabilitação de deficiências, doenças e afecções. A ausência destes medicamentos resulta, na prática, na negativa do seu fornecimento e, por vezes, no descumprimento de ordens judiciais. Conforme descrito nas denúncias recebidas, as respostas fornecidas até o momento têm sido limitadas a meramente informar a indisponibilidade do medicamento solicitado. Tais comunicações não oferecem uma estimativa para a retomada do fornecimento, tampouco detalham a situação aos cidadãos diretamente afetados por essa escassez.
PL 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
– O relator, deputado Daniel Soares (UNIÃO), apresentou redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 254/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
– O relator, deputado Reis (PT), apresentou redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 714/2023, que estabelece o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no Estado.
– O relator, deputado Rafael Silva (PSD), apresentou parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PL 239/2022, que cria o Programa Amamentação Sem Dor.
– Distribuído ao Deputado Itamar Borges (MDB) na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 465/2023, que torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado.
– Recebido pelo Governador – Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual.
PL 272/2023, que obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Recebido pelo Governador – Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual.
PL 409/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo ’teste do pezinho’.
– Pronto para a ordem do dia.
