PL 1166/2023, que regulamenta sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
- Entrada na Comissão de Saúde.
PL 868/2023, que assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia em portadores de Diabetes Tipo I.
- Entrada na Comissão de Saúde.
PL 615/2023, que autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
- Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 1421/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo – ARESP.
- Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 845/2023, que torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
- Distribuído ao Deputado Tomé Abduch (REPUBLICANOS) na Comissão de Educação e Cultura.
PL 530/2023, que regulamenta a profissão de Pedagogo Hospitalar no Estado.
- Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez (PSOL) na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
PL 314/2023, que institui agosto como o ’Mês da Primeira Infância’.
- Distribuído ao Deputado Major Mecca (PL) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
PL 283/2023, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direito.
- Recebido pelo relator, deputado Daniel Soares (UNIÃO), parecer com voto favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 201/2023, que revoga a Lei nº 16.938, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre alterações na Política Estadual de Medicamentos.
- Recebido pelo relator, deputado Delegado Olim (PP), parecer com voto favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 102/2023, que institui o mês ’Maio Furta-Cor’, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
- Recebido pelo relator, deputado Itamar Borges (MDB), parecer com voto favorável ao projeto na Comissão de Saúde.
PL 677/2021, que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.
- Recebido pelo relator, deputado Alex Madureira (PL), parecer com voto favorável ao projeto na Comissão de Saúde.
PL 203/2023, que inclui produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual.
- Concedida vista ao Deputado Reis (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 149/2023, que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar (PL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1198/2023, que autoriza ao Poder Executivo a implantar um Sistema de Transparência no atendimento em pronto-socorros da rede pública.
- Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1473/2023: Institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.
- Para o autor, deputado Eduardo Suplicy (PT), é importante estabelecer o controle efetivo de fiscalização e denúncia para garantir a conformidade com as leis e regulamentos. Isso pode incluir inspeções regulares, canais de denúncia anônimos e investigações em casos de relatos de abuso.
PL 1470/2023: Institui o ’Dia Estadual da Cannabis Terapêutica’, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
- Segundo o autor, deputado Eduardo Suplicy (PT), a criminalização da cannabis tem consequências sociais, fatais, econômicas e de saúde pública, sendo necessário repensar as abordagens atuais, promover a conscientização sobre o uso terapêutico da planta. Celebrar essa data é uma oportunidade para educar e conscientizar a população sobre os benefícios terapêuticos da planta, além do uso industrial de suas fibras. Tendo em vista que a cannabis terapêutica pode ser uma alternativa segura e eficaz para o tratamento de várias condições médicas, como dor crônica, epilepsia, Doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e náuseas decorrentes de tratamentos de quimioterapia.
PL 1458/2023: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs).
- Para o autor, deputado Gerson Pessoa (PODE), este projeto de lei busca estabelecer um programa abrangente que aborda a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz dessas doenças. O compromisso com a educação, o monitoramento epidemiológico, o acesso a tratamento e a promoção da pesquisa científica são fundamentais para combater efetivamente essas enfermidades.
PL 1451/2023: Institui cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede pública estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos.
- Segundo o autor, deputado Ricardo Franca (PODE), a presente propositura, que tem como objetivo instituir cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede pública estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, na qual serão ministrados no hospitais, unidades básicas de saúde e ambulatórios médicos especializados, durante o acompanhamento do pré-natal.
PL 1447/2023: Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
- De acordo com a autora, deputada Paula Da Bancada Feminista (PSOL), projeto de Lei com o objetivo de implementar o Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. A necessidade deste Projeto de Lei se justifica uma vez que, mais de 1 bilhão de pessoas viviam com algum transtorno mental ou causado pelo uso de substâncias antes da pandemia. Passado este tenebroso período, as sequelas deixadas intensificaram a gravidade do quadro de saúde mental geral da população, em especial das mulheres.
PL 1434/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o ’Centro Dia da Pessoa com Deficiência’, com a finalidade de ofertar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas.
- Para o autor, deputado Edmir Chedid (DEM), o presente projeto de lei tem por escopo autorizar o Poder Executivo a implantar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas, cujas unidades serão denominadas “Centro Dia da Pessoa com Deficiência”. O objetivo geral deste serviço será promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, seus cuidadores e familiares.
