Boletim ALESP 05/05/2023

PL 644/2023: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer – APECAN, com sede em Ribeirão do Sul.

Segundo o deputado Vinícius Camarinha (PSDB), um grupo de mulheres de Ribeirão do Sul, solidárias às famílias que não tinham recursos para custear o tratamento do câncer, fundou a APECAN, associação filantrópica que oferece apoio aos pacientes oncológicos, encaminhando-os a profissionais especializados, auxiliando na prevenção da doença e no diagnóstico precoce. Oferecendo também acompanhamento psicológico.


PL 643/2023: Declara de utilidade pública o Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer – GDMADC, com sede em Marília.

De acordo com o deputado Vinícius Camarinha (PSDB), o Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer fornece medicamentos, suplementos alimentares, apoio emocional e lanches para pacientes em tratamento. Fundado em 2000 como associação sem fins lucrativos, a organização recebe doações e realiza bazares para arrecadar recursos. Esta declaração permitirá a ampliação e aprimoramento dos serviços prestados.


PL 639/2023: Institui o mês ’Maio Roxo’, dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Este projeto, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP), propõe a instituição do ’Maio Roxo’ como um mês de conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, incluindo a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. O objetivo é alertar sobre o diagnóstico precoce e tratamento correto, bem como proporcionar informação e inclusão aos pacientes. O ’Maio Roxo’ foi escolhido em razão do Dia Mundial das Doenças Inflamatórias Intestinais, celebrado em 19 de maio.


PL 632/2023: Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, com sede em Parapuã.

O autor, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), declara a importância da RFRCC, uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo ajudar indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco social e oncológico. Através de doações, a organização oferece diversos tipos de assistência aos pacientes, incluindo encaminhamento para consultas e tratamentos, pagamento de exames e cirurgias, fornecimento de próteses, apoio financeiro para viagens, além de acompanhamento psicológico e prevenção.


PL 702/2023: Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Carinha de Anjo, com sede em Sumaré.

De autoria do deputado Dirceu Dalben (CIDADANIA), o presente projeto propõe a aprovação da declaração de utilidade pública para a Associação de Equoterapia Carinha de Anjo, que presta serviços importantes para pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.


PL 688/2023: Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, com sede na Capital.

O IDEAS é uma organização sem fins lucrativos que visa criar e gerenciar instituições de saúde para promoção da saúde e assistência social, oferecendo serviços médicos em diferentes níveis, colaborando com políticas públicas de saúde, prevenindo e tratando dependência química, e financiando projetos através da captação de recursos. O projeto proposto pelo Rodrigo Moraes (PL) busca declarar o IDEAS como entidade de utilidade pública.


PL 665/2023: Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer M.M.M. de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município.

A Associação de Voluntários no Combate ao Câncer M.M.M. é uma entidade civil sem fins lucrativos que oferece suporte à população local. Suas atividades incluem a promoção e disseminação de informações sobre o tratamento e prevenção da doença, treinamento para voluntários, oferta de medicamentos e serviços médicos, assistência psicossocial ao paciente e acompanhamento avaliativo das iniciativas governamentais relacionadas à temática. É proposta pela deputada Dani Alonso (PL) a declaração de utilidade pública estadual para a associação.


PL 722/2023: Cria o Programa de Proteção à Policial Gestante.

A proposta do deputado Reis (PT) busca mudanças nas escalas de trabalho das servidoras gestantes da Polícia Civil em São Paulo, a fim de evitar que sejam submetidas a operações perigosas ou insalubres. Atualmente, não há regulamentação específica para essas trabalhadoras, o que faz com que ajustes fiquem a critério dos superiores hierárquicos.


PL 714/2023: Estabelece o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no Estado.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência trouxe grandes avanços para essa população, mas muitas vezes é exigido laudo médico recente para ter acesso a direitos. O deputado Rodrigo Moraes (PT) propõe tornar o laudo médico-pericial para fins de obtenção de benefícios destinados à pessoa com deficiência sem prazo de validade.


PL 712/2023: Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública do Estado.

A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é uma abordagem da psicologia utilizada no atendimento a pessoas com autismo, com altas taxas de sucesso. O deputado Rodrigo Moraes (PT) propõe que a implementação da ABA na rede de ensino do Estado de São Paulo garantirá a inclusão e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes com TEA.


PL 706/2023: Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), nos estádios e nas arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas, no Estado.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofrem com hipersensibilidade sensorial, o que pode tornar ambientes como estádios de futebol extremamente desconfortáveis. Por isso, o projeto do deputado Rodrigo Moraes (PT) propõe a distribuição de abafadores de ruídos e a criação de salas especiais para autistas, medidas importantes para garantir a segurança e o conforto dessas pessoas em eventos esportivos.


PL 688/2023: Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, com sede na Capital.

O IDEAS é uma associação sem fins lucrativos que oferece serviços de saúde, assistência social, colabora com políticas públicas, promove a saúde, ensino e pesquisa na área da saúde, e realiza eventos e publicações. O deputado Rodrigo Moraes propôs que o IDEAS seja considerado uma entidade de utilidade pública.


PL 740/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no Estado.

De autoria da deputada Ana Carolina Serra (CIDADANIA), o presente projeto visa instituir o Programa Saúde da Mulher Paulista, com o objetivo de reunir políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres em São Paulo. O programa prioriza a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e colo de útero, além de outras medidas para melhorar a saúde da mulher em todas as fases da vida.


PL 732/2023: Torna obrigatória a construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado.

Segundo o deputado Caio França (PSB), o estado de São Paulo tem construído casas populares em conjuntos habitacionais sem planejamento para suprir as demandas de escolas, creches e postos de saúde, gerando problemas sociais. Este projeto de lei exige a construção desses equipamentos públicos em conjuntos habitacionais com mais de 500 e 800 unidades.


PL  731/2023: Institui o Programa Melhor Amigo no Estado.

A proposta, de autoria do deputado Caio França (PSB), funda o Programa Melhor Amigo, permitindo visitas de animais de estimação em hospitais a pacientes terminais, com agendamento prévio e restrições de acesso a determinadas áreas.


PL 723/2023: Institui o ’Dia Estadual da Prematuridade’, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A deputada Marina Helou (REDE) destaca a prematuridade como um problema de saúde pública que causa mortes infantis e sequelas físicas e psicológicas. Propõe a prevenção, identificação e encaminhamento para unidades de saúde especializadas, além de políticas coordenadas de atenção à prematuridade, e sugere a fixação do ’Dia Estadual da Prematuridade’ para sensibilizar a população e fortalecer as políticas públicas.