Definida relatoria do projeto que garante o direito à hemodiálise aos pacientes portadores de doenças renais crônicas em trânsito
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 539/2021, que garante o direito à hemodiálise aos pacientes portadores de doenças renais crônicas em trânsito no Estado de São Paulo.
O projeto prevê que os pacientes em tratamento em clínicas particulares ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) que por qualquer motivo necessitam locomover-se para qualquer lugar do Estado, terão direito de realizar as sessões de hemodiálise em qualquer clínica conveniada mais próxima, apresentando a carteira informando ser portador de doença renal crônica, sem necessidade de prévio agendamento.
A matéria também dispõe que caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, regulamentar e emitir a carteira estadual de portador de doença renal crônica, para fins desta lei. Além disso, a matéria elabora que, desde que conhecidas as clínicas existentes na cidade onde o paciente pretenda realizar as sessões, poderá ser feito agendamento por telefone com antecedência mínima de 24 horas e a clínica que realizar a hemodiálise em trânsito deve informar ao paciente, o dia e horário; entrar em contato com a clínica de origem do paciente e obter todas as informações acerca do método utilizado para realização das sessões.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
Documentos:
– PL 1767/2021
– Substitutivo apresentado
