PL 1346/2023, que torna obrigatória a inserção do ’cordão de fita com desenhos de girassóis’, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.
- O relator, deputado Reis (PT), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1214/2023, que estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada.
- O relator, deputado Caio França (PSB), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 412/2023, que torna obrigatória a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde, bem como em Prontos-Atendimentos particulares, em crianças de 0 a 12 anos de idade.
- O relator, deputado Daniel Soares (UNIÃO), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 235/2022, que equipara os portadores de doença renal crônica aos portadores de deficiência, para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito da administração direta e indireta.
- O relator, deputado Itamar Borges (MDB), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 1478/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.
- Distribuído a deputada Marta Costa (PSD) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1475/2023, que disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado.
- Distribuído ao Deputado Reis (PT) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1473/2023, que institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.
- Distribuído ao Deputado Reis (PT) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1470/2023, que institui o ’Dia Estadual da Cannabis Terapêutica’, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
- Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes (PT) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1458/2023, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs).
- Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (PODE) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1447/2023, que institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
- Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes (PT) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1434/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o ’Centro Dia da Pessoa com Deficiência’, com a finalidade de ofertar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas.
- Distribuído ao Deputado Daniel Soares (UNIÃO) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1421/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo – ARESP.Distribuído ao Deputado Delegado Olim (PP) para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1535/2023: Institui a campanha de conscientização sobre o consumo de medicamentos ’Anorexígenos’.
- Segundo a autora, deputada Marta Costa (PSD), a proposta em questão institui campanha e nesse sentido visa fortalecer o processo educativo, fornecendo informações importantes para os cuidados com a saúde e os riscos desta medicação.
