Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
A presidente da Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado. Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
- A deputada estadual Edna Macedo (Republicanos-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei nº 810/2019, que cria serviço de podologia gratuito no âmbito do Estado; e do Projeto de Lei nº 208/2021, que torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.
- O deputado estadual José Américo (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 534/2020, que institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas.
- O deputado estadual Edmir Chedid (União-SP) foi definido relator do Projeto de Lei nº 665/2020, que estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
- Já o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (PSD-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 775/2021, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
O presidente da Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR) delegou a deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) como relatora do Projeto de Lei 113/2022, o qual estabelece a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 810/2019
– PL 208/2021
– PL 534/2020
– PL 665/2020
– PL 775/2021
– PL 113/2022
