O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do segundo texto da Reforma Tributária no Senado, participou de reunião com parlamentares e representantes do setor produtivo – na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, apoiada pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), para discutir os principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
Durante a reunião do IUB – do qual a Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira fazem parte -, Braga informou que o plano de trabalho será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 2 de abril.
“Nosso objetivo é concluir a tramitação no Senado ainda no primeiro semestre, para que a Câmara também consiga votar o texto neste período”, afirmou. O relator destacou que alguns ajustes serão necessários: “Há questões que não estão funcionando como esperado. Estamos abertos ao diálogo com deputados e com o setor produtivo para construir um relatório mais eficiente”.
Entre os principais pontos debatidos estavam a duplicidade de contenciosos entre o Comitê Gestor e o CARF, a devolução de créditos do ICMS após 2032 e a necessidade de garantir segurança jurídica ao contribuinte.
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) expressou preocupação com o excesso de instâncias de autuação: “Uma nota pode gerar dois autos de infração. Se conseguíssemos evitar essa duplicidade, já seria um avanço”. Ela também defendeu a redução do prazo para compensação de créditos do ICMS e sugeriu a troca da expressão “poderá” por “deverá” no texto, para evitar inseguranças.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, listou quatro pontos de atenção: “Precisamos rever os níveis de auditoria, reduzir as 27 penalidades atuais para cinco, garantir espaço para o contribuinte no Comitê Gestor e definir melhor os procedimentos de fiscalização”.
Braga respondeu que a estrutura do contencioso “é o tema mais complexo da atualidade” e destacou que está discutindo a questão com a consultoria do Senado. “Aprovamos dois impostos, um federal e um estadual, e optamos por dois regimentos para preservar o pacto federativo. Não temos competência para suprimir instâncias por meio do PLP 108/2024, mas podemos tratar do auto de infração no texto”, disse.
O deputado Zé Neto (PT/BA) alertou para os desafios da nova divisão de competências: “É bobagem dizer que é contra por ser contra. O Brasil vai ser detonado pelos marketplaces. O artigo 96 preocupa muito”.
Cristiana Coelho, diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), elogiou a interlocução com a Abrasca e apontou avanços: “A inclusão dos contribuintes no Comitê de Harmonização é fundamental. Eles precisam participar, ao menos na competência de unificação da jurisprudência e no controle da legalidade”.
Ao final, Braga garantiu que “as sugestões apresentadas serão acolhidas e analisadas com atenção pela equipe técnica”.
*Com informações e fotos do Instituto Unidos Brasil
