Boletim Câmara dos Deputados 07/12/2022
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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (07), a portaria que [...]
A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), apresentou o Projeto de Lei 646/2022, que visa instituir o [...]
O deputado Luiz Lima (PL/RJ) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1094/2022, que dispõe sobre a [...]