Boletim Câmara dos Deputados 31/03/2022
O deputado Professor Alcides (PP-GO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 73/2022, que susta a Portaria nº [...]
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Apresentado parecer ao projeto que dispõe sobre isenção de impostos para a aquisição de medicamentos para [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de [...]
Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal [...]
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (30), a portaria que [...]