O Congresso Nacional manteve, em votação conduzida na última quarta-feira (4), a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de vetar a possibilidade de revalidação de diplomas de Medicina expedidos no exterior por universidades privadas – atendendo à reivindicação da Associação Paulista de Medicina e de outras entidades médicas estaduais e nacionais.
A decisão de Bolsonaro ocorreu em 18 de dezembro do último ano, quando ele sancionou o Projeto de Lei 4.067/2015, que dispõe justamente sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Na Câmara dos Deputados, houve 255 votos contra o veto, mas eram necessários 257 (maioria absoluta) para derruba-lo. Outros 170 deputados optaram por manter o veto. Desta forma, a matéria não teve de ser analisada no Senado Federal.
A importância de todos os médicos formados no exterior passarem por um processo bem estruturado de revalidação de diplomas no Brasil foi tema de diversos encontros e conversas entre a APM e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em inúmeras ocasiões, desde quando ele era deputado federal.
“Não há País no mundo que receba médicos formados fora de suas fronteiras sem que sejam submetidos à avaliação. E aí não há nenhuma diferença se são brasileiros, americanos, colombianos, bolivianos etc. É importante que qualquer um que venha nos atender, cuidar da saúde da nossa população, tenha habilitação para tal, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. É isso que os médicos entendem”, avalia o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral.
Na ocasião dos vetos, em dezembro último, Bolsonaro declarou: “Para atender à classe médica, para o bom desempenho do serviço de vocês, estamos aqui sancionando essa lei história. E vetando uma coisa que é normal. Espero que o Congresso mantenha os vetos, quando forem analisados oportunamente”.
