Na última quarta-feira, 7 de julho, diversos setores da sociedade brasileira estiveram em reunião convocada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para tratar das propostas governistas incluídas na Reforma Tributária. Os presentes tiveram entendimento unânime de que este projeto deve ser deixado de lado, neste momento, em prol de discussões mais proveitosas sobre uma Reforma Administrativa que contenha a crise causada pela pandemia de Covid-19.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu a teoria de que quando há falta de dinheiro, não é o momento de discutir uma reforma tributária, mas sim projetos de redução de gastos e desperdícios. Caso contrário, como argumentou, as mudanças acabam se tornando mecanismos para aumentar a arrecadação dos entes federativos, sobretudo em um momento tão delicado quanto o que vivemos.
“O Congresso Nacional está em um espírito reformista, o que é bom. Mas caso fosse para realizar algo que valesse a pena. Algo que irá piorar, não. Mesmo que o Governo Federal aceitasse nossa proposta de alíquota de 8,3% na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) –por quem paga 9,25% no PIS/Cofins – seria um aumento para quem paga 3,65%. Fora que muitos passariam obrigatoriamente do modelo de lucro presumido para o de lucro real, tendo de repente toda uma questão contabilista para lidar”, exemplificou Skaf.
Esses diferentes pontos que afetam cada setor de maneira distinta acabam não agradando completamente a ninguém, segundo sua visão. De tal maneira, ele reforçou que mais proveitoso do que buscar debater pontos de conflito de interesse é defender que o Governo busque reduzir seus gastos com uma reforma administrativa – para depois, aí sim, pensar em reforma de sistema tributário.
Com aceite de todos acerca da argumentação do presidente da Fiesp, o grupo se comprometeu a produzir um manifesto na próxima semana, que será assinado pelos presentes e divulgado amplamente à sociedade e imprensa. Também foi firmado compromisso que todos se mobilizem, no futuro, em discutir amplamente uma reforma tributária que seja benéfica para o Brasil.
A reunião virtual teve a participação de representantes de diferentes setores, tais como Saúde, Educação, Comunicações, automobilístico, shoppings, advogados, restaurantes, entre outros. “Temos entidades do comércio, da indústria, dos serviços, da agricultura etc. Cada participante representa muita gente dentro do seu segmento, como a Fiesp naturalmente representa os setores industriais. Se multiplicarmos isso, temos uma representação bem ampla de visões”, comentou o presidente da Federação.
Visão setorial
Além de Paulo Skaf, outros participantes do encontro se inscreveram para falar sobre o tema. Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM) e membro do Comitê de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), levou a visão dos médicos.
“Desde o início dos debates sobre reforma tributária, estamos preocupados, pois as propostas impactam muito o setor. Essa reforma pode resultar em fechamento de consultórios e clínicas e desassistência da população. Isso porque a maior parte dos colegas está na faia dos 3,65% de PIS/Cofins. Estamos trabalhando junto da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) para barrar isso e estamos também com vocês”, argumentou Marun Cury.
Paulo Skaf lembrou que a APM e a Fiesp têm um histórico de parceria longa, sobretudo em momentos difíceis para o País. “Por volta de 2006, em um cenário polêmico, lutávamos para a CPMF não ser recriada. Como o imposto tinha ligação com a Saúde, seria fundamental um apoio do setor. Lembro que estávamos em um debate no Senado Federal e chegou o apoio da APM ao fim da Contribuição. Vocês tiveram muita coragem e sempre defenderam coisas importantes.”
Do setor da Saúde, Francisco Balestrin, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), foi outro representante. “Há tempos lutamos por essas questões tributárias. Muitas das lutas, inclusive, ao lado da APM. Estamos discutindo isso há mais de um ano, passando pelas PECs 45 e 110 e, agora, com esse PL 3887 do Governo. Em todas as propostas, o setor de Serviços é afetado.”
Segundo Balestrin, esse atual projeto de reforma tributária seria mortal para os serviços de Saúde. Além do aumento tributário, a mudança destruiria o sistema tributário que as instituições do setor possuem. “Não sabemos trabalhar em sistema não-cumulativo. Além disso, empregamos metade das despesas em contratação de pessoas, o que não gera créditos para abatimento”, explicou.
Jorge Segeti, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo (Sescon-SP), comentou que 900 mil empresas de serviços atuam em lucro presumido e que cerca de 250 mil delas teriam de passar para o modelo de lucro real – o que é o oposto da ideia de desburocratização. “Além disso, temos seis milhões de brasileiros que, com esse projeto, serão obrigados a declarar imposto de renda e que não deveriam fazer. Esse ajuste traz aumento de arrecadação e de burocracia, algo que o Brasil não precisa hoje.”
