Diferente do que algumas entidades e parlamentares estão afirmando, o setor de Saúde não apoia unanimemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, no momento o projeto mais avançado de reforma tributária circulando no Congresso Nacional.
Isso porque, tomando como base um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é possível vislumbrar cenários em que será triplicada a carga tributária de 9,9% sobre serviços hospitalares e laboratoriais, e sextuplicados os 4,2% sobre planos de saúde.
De acordo com a fundação ligada ao Ministério da Economia, a proposta de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e municípios em outro, resultaria em um tributo de 26,9% sobre bens e serviços no Brasil, setor no qual a Saúde está inserida.
A proposta relatada pelo senador Roberto Rocha pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a qualquer momento. Embora um consenso pareça difícil, a maioria do setor da Saúde tem demonstrado a sua insatisfação com a PEC, evitando que vá adiante. Para isso, médicos e gestores da área estão sensibilizando parlamentares.
Por outro lado, ao longo dos últimos meses, muitos deputados e senadores prometeram auxílio ao setor da Saúde, inclusive mantendo os contribuintes do Simples Nacional (no qual estão enquadrados muitos médicos e empresas da Saúde) fora da reforma tributária. Promessas que não foram cumpridas, apesar da relevância da demanda.
Serviços, agro e micro e pequenas empresas solicitam engavetamento
Em fevereiro último, inclusive, entidades que representam os setores de serviços, micro e pequenas empresas, agronegócio e de mão de obra temporária, entre outros, lançaram um manifesto [confira na íntegra] em que pedem que o Senado engavete a PEC 110/2019.
Entre outras críticas, o grupo diz que a proposta não tem qualquer estudo de impacto, é inoportuna por acontecer em ano eleitoral e geraria aumento da carga tributária, especificamente para atividades essenciais como Saúde, Educação, além do agronegócio, comércio, serviços, construção civil, atividade imobiliária, indústrias intensivas em mão de obra e, genericamente, para o universo dos micros, pequenos e médios contribuintes optantes do Simples e do Lucro Presumido.
“As atividades intensivas de mão de obra e serviços serão fortemente prejudicadas, pois o projeto só é bom para a indústria: desloca a carga tributária em desfavor de setores intensivos. Os setores reconhecem a necessidade de uma reforma tributária, mas não nesses termos, feita por conta de uma negociação política. Estamos alertando os senadores e acredito que eles não seguirão com essa PEC”, afirmou, na ocasião, o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, porta-voz do grupo.
Assinam o manifesto mais de 70 entidades, entre elas a Associação Paulista de Medicina (APM), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), entre outras.
A própria APM, poucos dias antes desse manifesto, enviou comunicado aos parlamentares reiterando a sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição. Na época, a entidade se colocou à disposição para colaborar com os senadores no intuito de, por meio de considerações e sugestões, aperfeiçoar as propostas de reforma tributária para o País.
