No último dia 15 de junho, representantes da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e de outras entidades foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para defender que não haja aumento de impostos para o segmento com a aprovação de uma nova reforma tributária.
Segundo o líder parlamentar, o setor de serviços não precisa se preocupar com o texto discutido atualmente – do Projeto de Lei 3887/2020 –, visto que existe nele uma preocupação com o emprego no Brasil. De tal forma, afirmou Lira, não há possibilidade de que indústria e serviços tenham a mesma alíquota de imposto.
Esse é o projeto enviado pelo Executivo, que unifica o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%. Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, já declarou que do jeito que foi pensado, o projeto poderia penalizar os pacientes que precisam de atendimento médico, com o aumento do recolhimento tributário.
O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, também esteve presente no encontro. Ele lembrou que onerar os consumidores, aumentando impostos sobre passagens, mensalidades, segurança, moradia, lazer, entre outros serviços, acarretaria redução da demanda e, consequentemente, aumento de desemprego.
Para o presidente da Cebrasse, João Diniz, é importante frisar que o setor de serviços é responsável por dois terços da economia brasileira. Além disso, essas empresas já lidam com o peso da tributação sobre a folha de pagamento, que é de 43% no País, uma das maiores do mundo.
No último dia 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou em reunião da Frente Parlamentar dos Serviços que enquanto não for possível uma compensação para o setor, com a desoneração da folha, ele tem que ser tratado de maneira diferenciada, justamente pela grande capacidade de criar empregos que tem.
Segundo o ministro, os planos iniciais eram de que todos os setores tivessem a mesma alíquota em um novo imposto, mas que alternativas estão sendo avaliadas. “Estamos considerando a possibilidade de duas alíquotas: uma para comércio e serviços, de 8%, mais baixa; e outra para a indústria, de 12%, mais alta.”
*Com informações da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)
