A Câmara Federal aprovou em primeiro turno, na noite da última quinta-feira, 6 de julho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. O texto teve 382 votos a favor – eram necessários no mínimo 308 – e 118 contra, com três abstenções.
Graças aos esforços da Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), entre outras entidades do setor, com vistas à sensibilização dos deputados, a Saúde foi tratada com a merecida diferenciação. Assim, os médicos terão uma redução de 60% na alíquota anteriormente prevista para o setor de Serviços.
Histórico da votação
Já se estendiam por quase 30 anos as discussões para a racionalização do sistema de impostos no Brasil, passando por diferentes governos e legislaturas no Congresso, mas sempre enfrentando dificuldades políticas. Os projetos, no entanto, compartilhavam uma característica: elevavam a tributação de serviços indiscriminadamente, o que seria refletido em aumento do custo da Saúde e desemprego no setor, o que acabaria penalizando os médicos, o funcionamento de consultórios, clínicas etc., além de restringir o acesso da população à assistência.
Depois de analisados os pleitos de diversos segmentos, em especial da AMB e da APM, o panorama mudou. Com o intuito de assegurar a aprovação, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) divulgou, ontem à noite, nova versão do texto, ampliando a lista de setores beneficiados pela redução das alíquotas dos novos impostos, dentre eles a Saúde.
Esse resultado, vale reafirmar, é revelador do trabalho incansável realizado pela Associação Paulista de Medicina e pela Associação Médica Brasileira, em parceria com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (SindHosp), em prol do convencimento de parlamentares quanto a um regime tributário mais justo para a Saúde.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, rememora que a reforma, no texto original, prejudicava sobremaneira a classe médica. “Revertemos algo que nos era bastante desfavorável, e a AMB desempenhou papel fundamental neste processo. Para que fôssemos escutados, procuramos todas as lideranças de partidos na Câmara Federal. Foi exaustivo, mas tivemos retorno.”
“Conseguimos, junto com o SindHosp, interpor um documento no qual pedíamos redução da taxa para médicos, clínicas e hospitais. Alcançamos, no fim da madrugada, o patamar de 60%”, celebra Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM. “Um avanço, mas é apenas o início.”
Agora, a Reforma Tributária segue para o Senado. A APM e a AMB continuarão acompanhando os debates nas comissões e plenário, assegurando os avanços conquistados e combatendo qualquer retrocesso.
Além disso, nos próximos tempos, serão editadas leis complementares que regularão, de forma minuciosa, o Projeto de Emenda Constitucional. Tais discussões demandarão a atenção da classe médica, que deverá, portanto, permanecer vigilante.
