A Associação Paulista de Medicina, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (Sindhosp), representadas pelo diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, foram recebidas, em 5 de maio de 2021, pelo deputado federal Marcelo Ramos, atual vice-presidente da Câmara dos Deputados, para o debate de novas possibilidades para a reforma tributária do País.
A audiência ocorre após a dissolução da Comissão Especial da Reforma Tributária, anunciada também na primeira semana de maio, o que deixou em segundo plano, ao menos por enquanto, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110. Por outro lado, com o movimento no Parlamento, ganhou força a propositura do Executivo: o Projeto de Lei 3.887/2020.
“Esse PL substitui o PIS e a Cofins por um novo tributo, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Se essa proposta for aprovada, quem paga hoje entre 3,5% e 4% de PIS/Cofins, irá pagar uma alíquota de 15% a 25%, aumento enorme da carga tributária”, explica o diretor de Defesa Profissional da APM. “Os principais economistas do Brasil têm advertido que elevar impostos em saúde penalizará em especial quem necessita de assistência: o paciente, além de inviabilizar empresas, inibir investimentos privados nacionais e internacionais, só para ficar em poucos exemplos do prejuízo.”
Também participaram das discussões Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), José Alberto Macedo, que atua na Receita Municipal de São Paulo, George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), e, entre outras lideranças, Amabile Pacios, vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
Conforme Marun Cury, foi uma oportunidade de cada segmento apresentar as suas problemáticas e demandas em relação às propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso.
“Queremos uma reforma tributária em benefício dos brasileiros e não o aumento da carga tributária prejudicando os mais vulneráveis e os geradores de emprego. Iremos aos líderes partidários, levando a nossa demanda; conversaremos com todos os parlamentares. É importante ainda pressão da sociedade civil.”
O diretor da APM ressalta que, para a Saúde, elevar impostos ainda acarretará fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência. Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas cada vez mais difíceis.
Gabriel Kanner comenta que, nos últimos dois anos, diversas discussões ocorreram de forma bem fechada no Congresso. “O último relatório apresentado pela Comissão Especial trazia algo na linha da PEC 45, que seria um desastre, tornando mais complexo o sistema tributário e aumentando a carga de setores essenciais como a Saúde. Enfim, um crescimento brutal de impostos para os setores que mais empregam no Brasil.”
Com a dissolução da Comissão, Kanner entende que surge espaço para novos debates acerca da reforma.
“Nosso movimento em Brasília ocorreu para o redirecionamento no tema, formando um grupo amplo de entidades de diversos setores, com o intuito de encaminhar um projeto racional, que simplifique a carga, não a aumente”, declara.
A APM e instituições do grupo defendem o Simplifica Já. “Trata-se de um projeto racional, com aderência à realidade brasileira e mais viabilidade para avançar. É uma proposta pé no chão, sem pirotécnicas tributárias ou necessidade de criação de novos modelos e impostos. Um verdadeiro aprimoramento do modelo atual. Agora, após um dia marcante, o próximo passo é dialogar bastante com líderes no Congresso para colocar algo no papel nas próximas semanas.”
Pacto Nacional
Após o encontro entre as lideranças, Marun David Cury acompanhou o deputado federal Marcelo Ramos em coletiva de lançamento o Pacto Nacional Tributário por uma reforma simplificada do sistema.
“Avaliamos, a partir de fatos novos, que haverá priorização da CBS, que não é o razoável para o sistema tributário. Primeiro porque simboliza pouca diminuição da complexidade e, consequentemente, do contencioso. E, acima de tudo, pois é uma proposta que visa aumentar a carga tributária, em especial sobre setores com alta empregabilidade como a Saúde, a Educação, os serviços, a construção civil e o transporte coletivo”, declarou o parlamentar.
Diante desse cenário, a ideia do Pacto é propor um conjunto de medidas, tendo como base o Simplifica Já. A principal é a manutenção da política de desoneração de folhas de pagamentos. Na avaliação do vice-presidente da Câmara, um país que quer se desenvolver não pode sobrecarregar a folha de pagamentos, fazendo empresas gastarem quase a mesma coisa em tributos sobre o emprego e em salários ao trabalhador.
O grupo defende ainda pontos como uma Lei Nacional para os Impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Sobre Serviços (ISS), nos quais se concentra a maior parte do contencioso tributário do País.
“Outra medida é relacionada ao gasto tributário – absurdamente alto no Brasil. Alguns são meritórios, como a desoneração de folha de pagamentos, outros questionáveis, como a desoneração de impostos de automóveis de locadoras. A ideia é criar uma legislação com critérios para concessão de incentivos fiscais” adicionou Ramos.
“Complexidade do sistema é grave, mas não é mais grave do que o retrocesso que leva pobres a comprometer mais da renda com tributo do que os ricos. Isso só acontece pois o País fez a opção de subtaxar renda/propriedade e sobretaxar a folha de pagamento, as atividades de produção e o consumo. Ou aceitamos esse desafio ou vamos fazer mudanças cosméticas com intuito final escondido de aumentar arrecadação sem resolver o problema, como com a CBS”, finalizou o parlamentar.
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