Com a retomada das discussões sobre Reforma Tributária, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado Federal, a Associação Paulista de Medicina reitera suas preocupações em relação aos impactos das mudanças para o setor de Saúde e, por consequência, para os médicos e pacientes.
Como bem demonstra a posição da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), exposta em ofício enviado aos senadores, caso esta PEC avance, o setor de Serviços, de modo geral, será afetado negativamente. Há, na proposta, espaço para aumentar pesadamente a carga de áreas como Saúde, Educação, Transportes, Habitação, Segurança etc.
A proposta, segundo o órgão, aumenta ainda mais a carga tributária direta e indireta sobre empregos nos setores intensivos em mão de obra. Além de cerca de 28% de encargos previdenciários, essas companhias pagarão mais cerca de 28% de Imposto e Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (IBS e CBS).
Um estudante, hoje, paga a mensalidade escolar com tributos que incidem diretamente (2% de Imposto Sobre Serviços e 3,65% de PIS/Cofins) e outros que incidem indiretamente. Conforme análise da Cebrasse, se for utilizado um regime como propõe a PEC 110, com alíquota única para bens e serviços, a carga tributária saltaria de cerca de 8% para aproximadamente 28%.
Entre outros pontos de preocupação, a proposta transfere a carga tributária, por exemplo, de tacos de golfe, carros importados e de bilhões de dólares em bens importados para o exame médico, a mensalidade escolar, o aluguel e as passagens no Brasil.
O órgão e seus apoiadores – entre os quais está a APM – se coloca à disposição para trabalhar junto aos senadores no intuito de, por meio de considerações e sugestões, aperfeiçoar as propostas de reforma tributária para o País. Com adequações simples e imprescindíveis, é possível garantir o crescimento econômico desejado, evitando efeitos colaterais negativos sobre o emprego.
