No último dia 4 de março, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu a diretoria da Associação Paulista de Medicina (APM) para debater os rumos da Reforma Tributária que o Governo pretende enviar ao Congresso Nacional até a próxima semana – com previsão de votação do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária em 5 de maio.
Representaram os médicos o presidente da entidade, José Luiz Gomes do Amaral, e os diretores de Defesa Profissional Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto. O convite partiu por conta da movimentação incessante da instituição, que tem monitorado todas as propostas de mudanças na lei com afinco.
“Afif mostrou como a proposta do Governo deverá funcionar, sobretudo para a nossa área, de Serviços. E explicou a importância de que essa reforma aconteça para que o Brasil se torne um País mais justo. Há uma preocupação em não impactar negativamente o nosso setor”, relata Marun.
O diretor da APM ressaltou a necessidade de os médicos se organizarem para terem uma atitude democrática na busca de informações sobre os impactos das reformas em suas vidas. “É importante que participemos e todo o segmento se inteire da evolução da reforma tributária do Executivo.”
Sobreira destacou que a Associação é a única entidade médica que tem essa linha direta com o Ministério da Economia. “Assim, Afif buscou nos ouvir e entender as demandas dos médicos. Ele pretende fazer uma reforma que contemple a todos. Uma em que o Governo arrecade mais, mas que não haja prejuízos aos médicos”, diz.
Ele também destaca que o setor de Serviços gera muitos empregos, exigindo uma atenção especial na hora de elaborar mudanças. “À medida em que você tributa mais essa área, pode inibir a atividade. Conversamos muito sobre isso e passamos a nossa visão sobre o tema. A APM esteve, mais uma vez, representando e defendendo os médicos nessa questão”, completa Sobreira.
PEC 45
No entendimento de Marun, é importante que exista uma reforma tributária justa, sem complicações e que não seja danosa ao segmento da Saúde e dos Serviços em geral. Além do projeto do Governo, ainda em elaboração, a possibilidade de reforma mais forte, até o momento, é a da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que defende o modelo de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) [chamado aqui de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)]. Ele substituiria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A avaliação do economista Marcel Solimeo, assessor político e econômico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é de que a PEC 45/2019 – do deputado Baleia Rossi – é excessiva em detalhes, propondo a alteração de mais de 100 itens da Constituição Federal.
“Preocupa que a proposta congele a atual repartição dos fundos destinados à Saúde e à Educação. Ocorre que a evolução da pirâmide populacional está em processo de profunda transformação, com sensível queda da natalidade e envelhecimento acelerado da população”, explica.
Solimeo também aponta que a alíquota única do IBS embutiria o IPI. Desta maneira, setores como a Educação, a Saúde e mesmo os Serviços – como costureiro e cabelereiro – terão de pagar imposto sobre produtos industrializados, o que o economista considera injustificável.
“Aumentar de uma média de 11% para 26% o imposto de Educação, Saúde, habitação e cesta básica provocará um impacto significativo no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desencadeando todo o mecanismo da correção monetária, podendo comprometer a política do Banco Central de baixar as taxas de juros”, argumenta.
Além disso, o assessor da ACSP entende que a PEC 45 terá impacto negativo sobre o emprego nos Serviços e na Agricultura, setores que aponta como os que mais absorvem mão de obra e puxam a recuperação da Economia.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora tramita em uma comissão especial formada por deputados. Se aprovada nesta instância, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Se aprovada, vai ao Senado Federal.
Há, ainda, uma outra proposta: a PEC 110, assinada por Davi Alcolumbre, presidente do Senado. O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2019, mas não foi votado no plenário. Neste ano, o mesmo conteúdo foi apresentado por um grupo de senadores e agora está na CCJ do Senado. Se aprovado, segue ao plenário da Casa, onde precisa ser votado em dois turnos. Também deve, posteriormente, ser aprovada pela Câmara.
Fotos: Marina Bustos
