Na última sexta-feira, 8 de novembro, diretores da Associação Paulista de Medicina estiveram no Ministério Público do Estado de São Paulo. O vice-presidente da instituição, João Sobreira de Moura Neto, o diretor adjunto de Defesa Profissional, Marun David Cury, e o diretor Administrativo, Lacildes Rovella Júnior, foram recebidos no gabinete do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Segundo Marun, a visita foi motivada pelo Decreto n° 67.905, de agosto de 2023, referente ao Programa Mais Santas Casas, e pela Resolução nº 198, de dezembro de 2023, que engloba a aplicação da Tabela SUS Paulista – e está diretamente atrelada à remuneração recebida pelos hospitais filantrópicos.
“Fomos pedir apoio novamente, para que comuniquem a todos os servidores de Saúde de São Paulo e vigiem o andamento da distribuição da Tabela por todos os municípios do estado. Existe muita reclamação de médicos do interior que não estão recebendo os valores reajustados que são referentes ao seu trabalho dentro da Tabela SUS Paulista”, explica o diretor da APM.
Ele também salienta que o não cumprimento dos pagamentos se caracteriza como improbidade administrativa por parte do hospital filantrópico, já que se trata de dinheiro público. “O dinheiro normalmente sai da Secretaria da Saúde, vai para o Escritório Regional de Saúde e ele destina direto para o hospital. Isso é dinheiro público, tem que ser muito bem gerido e corretamente aplicado.”
A Associação Paulista de Medicina vem acompanhando os desdobramentos da Tabela SUS Paulista e a sua aplicação ao redor do estado. Além disso, a entidade se mantém à disposição dos médicos para fornecer os auxílios jurídicos necessários caso ocorra alguma intercorrência com as remunerações.
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