Nesta terça-feira, dia 23 de abril, delegação da AMB esteve em Brasília e foi recebida pelo deputado federal Dr. Luizinho, que é vice-presidente da Frente Parlamentar de Medicina.
Estiveram presentes, representando a AMB, seu presidente, César Eduardo Fernandes, o diretor Científico, José Eduardo Dolci, o diretor de Assuntos Parlamentares, Luciano Gonçalves Carvalho e o vice-presidente da Região Centro-Oeste, Etelvino de Souza Trindade.
O tema do encontro foi a publicação e os desdobramentos do decreto nº 11.999, que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Segundo a AMB, nitidamente o decreto aponta para um desequilíbrio na composição da comissão, passando a contar com o dobro de representantes do Governo Federal, o que, na avaliação da entidade, afetará a equidade na tomada de decisões em favor da gestão em detrimento de posicionamentos técnicos e éticos apontados pelas entidades médicas. “A residência médica é o melhor aparelho formador que nós temos para as 55 especialidades médicas, que existem no Brasil”, explica o Dr. César.
Para tentar reverter esse quadro, o deputado Dr. Luizinho apresentou um projeto de decreto legislativo para impedir os efeitos do decreto do Governo Federal. Ele é o autor do Projeto de Decreto Legislativo, nº 197, de 2024, que “Susta os efeitos do Decreto nº 11.999. De acordo com o deputado, tal normativa modifica substancialmente a composição da Comissão diminuindo o número de representantes das entidades médicas e reduz seu peso relativo.
O presidente da AMB ressaltou a importância da medida tomada pelo deputado Dr. Luizinho. “Desde o primeiro momento, quando soubemos do decreto, a AMB esteve ao lado de todas as sociedades de especialidades, federações e entidades médicas. E hoje, temos um reforço muito importante que foi do deputado Luizinho, que acolheu prontamente os pleitos da AMB. Vamos em frente para superar esse desafio”, disse ele.
Foto: Divulgação AMB
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