Associação Médica Brasileira, com apoio da Associação Paulista de Medicina, lança petição pública digital contra o aumento de mais de 100% dos impostos para os serviços em Medicina, que prejudicará a população com encarecimento da saúde e agravamento da desassistência
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A urgência de uma Reforma Tributária é consenso entre os brasileiros há mais de uma década. Ansiamos por mudanças sustentáveis. Precisamos de uma normatização que coíba a gula arrecadatória, que garanta transparência aos tributos, além incentivar o progresso do Brasil.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e os 550 mil médicos do País defendem historicamente uma Reforma Tributária que traga equilíbrio econômica ao conjunto dos brasileiros, reduzindo desigualdades. E ainda que simplifique a tributação, com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer investimentos em produção e à criação de empregos.
As propostas atuais do Governo, além de outras como o projeto de Lei 2327-2021, têm virtudes, mostrando sensibilidade em certos aspectos. Por outro lado, trazem pontos perversos, que implicam em mais sacrifícios.
O que nos entregam hoje, com a atual Reforma, é o aumento de mais de 100% para os serviços médicos, punindo a população com inevitável repasse e inviabilizando a qualidade e a dedicação às quais a sociedade têm direito.
Não podemos, não queremos nem admitimos arcar com custos de conformidade, impingidos conforme normas que mudam a cada hora. Teríamos, em nossa área de atividade, a Medicina, e na saúde, o encarecimento dos serviços médicos e a total insegurança jurídica. Aliás, com aumento de custos para o contribuinte, para o Estado e inclusive para a Receita.
Queremos regras claras e seguras. Em cenário no qual a DDL, distribuição disfarçada de lucros, passa a ser oficial, também serão penalizadas fortemente as mais de 150 mil empresas médicas que recolhem pelo sistema de lucro presumido. Estas nem terão direito à isenção de 20 mil/mês.
Contudo, rechaçamos todas e quaisquer propostas que venham ampliar custos aos serviços médicos e que tragam desassistência e mais problemas aos pacientes.
Perfilamos sempre ao lado dos brasileiros. Somos ainda defensores de primeira hora de medidas que contribuam ao desenvolvimento de nossas empresas, aos avanços sociais e ao progresso do País.
A Reforma deve ser inteiramente revista quanto aos dividendos para as atividades médicas. Do contrário, provocará o fechamento, o encerramento de várias empresas com consequente impacto nos empregos ligados à área de saúde, como os de enfermeiros, instrumentistas e outros colaboradores. Será uma bomba-relógio para a economia, desorganizando completamente a atividade empresarial.
Colaboramos com o País e colaboraremos sempre, pois a Nação somos nós, nosso povo, nossas empresas. Defendemos justiça social e tributária já.
