O deputado federal Laércio Oliveira se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite da última quinta-feira, 13 de maio, para discutir aspectos da reforma tributária. O parlamentar destacou a importância da aprovação de alíquotas diferenciadas no Projeto de Lei 3.887/2020, de forma a não aumentar a carga sobre os serviços e não prejudicar a geração de emprego.
Esse é o projeto enviado pelo Executivo, que unifica o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%. Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, já declarou que do jeito que foi pensado, o projeto pode penalizar os pacientes que precisam de atendimento médico, com o aumento do recolhimento tributário.
Oliveira, que é presidente da Frente Parlamentar dos Serviços, se diz favorável à simplificação tributária, mas demonstra preocupação com os impactos que a CBS pode ter caso não seja acompanhada de alíquotas diferenciadas. “Onerar consumidores aumentando impostos sobre passagens, mensalidade escolar, segurança, moradia, lazer e outros serviços vai reduzir a demanda e, consequentemente, gerar desemprego.”
Paulo Guedes concordou com a avaliação do deputado. “Tenho a consciência que a criação de empregos é feita pelo mercado, especialmente pelo setor de serviços.” O ministro acrescentou que sempre foi favorável à desoneração da folha de pagamentos e disse que o Governo ainda estuda forma de viabilizá-la.
Para o presidente da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), João Diniz, é preciso dar um freio no uso de PIS/Cofins para aumento de carga tributária. “Precisamos aprimorar o conceito de insumos dos tributos a fim de não penalizar o setor de serviços e o emprego”, afirmou.
Na avaliação de Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, a posição do ministro da Economia auxiliará na simplificação de problemas, sem aumento de carga para os Serviços.
*Com informações da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)
