O diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, participou de reunião em Araras (SP) nesta quarta-feira, 22 de março. O encontro foi solicitado e mediado pelo Ministério Público da cidade, a fim de resolver o impasse envolvendo a Santa Casa de Misericórdia, a Prefeitura de Araras e os médicos do município.
O prefeito Pedrinho Eliseu, que não compareceu à reunião, foi representado pelo secretário municipal de Saúde, Alex Rogério Zaniboni, e pelo procurador geral da Prefeitura, Leandro Curi Christianini. Também participaram o presidente da Associação Paulista de Medicina – Araras, Rodrigo Teixeira de Campos Carvalho; o assessor médico da Diretoria da APM Estadual, Marcos Pimenta; e o assessor jurídico da entidade, Lorenzo Merlo Bandoni.
No dia 3 de março, foi publicado o Decreto Municipal nº 7.176, que determinava a constituição, pela Secretaria da Saúde, de uma equipe multidisciplinar para acompanhar o dia a dia e propor soluções para a Santa Casa de Araras. Conforme levantamento preliminar da comissão, o déficit do hospital está em torno de R$ 100 milhões, sendo quase R$ 5 milhões em honorários médicos atrasados. E segundo denúncias recebidas pela APM, os médicos que prestam serviços à Santa Casa de Misericórdia de Araras estão sem receber há mais de seis meses.
Também no dia 3 de março, o Decreto Municipal nº 7.177 determinou a “requisição administrativa” de serviços médicos, cuja recusa poderia ensejar a adoção de medidas por possível incidência no art. 330 do Código Penal. De acordo com a publicação, o cumprimento da decisão seria levada a efeito “por qualquer servidor público designado pelo Secretário Municipal da Saúde, acompanhado de uma testemunha, e de força policial se necessário”.
“Ainda que o decreto da requisição administrativa não tenha sido aplicado, uma vez que a classe médica local continua trabalhando mesmo sob estas condições, para não desassistir a população, é preocupante que medidas como essa tenham sido tomadas e que possam voltar a ocorrer no futuro”, declara Marcos Pimenta.
Conforme definido na reunião, o presidente da APM Araras fará parte da equipe multidisciplinar, representando os médicos nas propostas de soluções para a Santa Casa do município. “Vamos continuar monitorando a situação, que infelizmente ainda não teve um desfecho favorável, de forma a proteger os direitos dos médicos e dos pacientes. Vimos com bons olhos a atuação do Ministério Público e esperamos que os pagamentos sejam normalizados em breve”, finaliza Marun Cury.
Fotos: Divulgação
